São Paulo, 09 (AE) - A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) suspendeu o leilão de oferta pública por ações da Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) marcado para hoje, na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). A CPFL iria comprar os papéis dos acionistas que não concordam com a incorporação, pela companhia, da DOC4, sua controladora. A DOC4 é a empresa criada para adquirir a CPFL no leilão de privatização, e portanto, detém o ágio pago no negócio.
Ao incorporar a DOC4, a CPFL passaria a ter o benefício fiscal desse ágio, que pode ser abatido no Imposto de Renda. Mas
por outro lado, a incorporação do ágio reduz o lucro da companhia, já que entra como uma despesa no balanço.
O presidente da CVM, Francisco da Costa e Silva, disse que a autarquia errou ao deferir a operação em 19 de outubro, uma vez que faltavam informações fundamentais para a avaliação dos investidores sobre a venda das suas ações. A deliberação da CVM condiciona o prosseguimento da operação e a realização do leilão à publicação de esclarecimentos a respeito do negócio.
A CVM exigiu que a CPFL detalhe os ativos e passivos que integrarão a DOC4 no momento da incorporação, os critérios e memória dos cálculos adotados para estimativa do benefício fiscal proporcionado pela incorporação do ágio e também a estimativa da composição do capital da CPFL após a incorporação.
Costa e Silva afirmou que os questionamentos apresentados pela Associação Brasileira de Mercado de Capitais de São Paulo (Abamec) sobre a operação foram fundamentais para a decisão da CVM. "Não tenho nenhuma dificuldade pessoal em dizer que errei. Se faltou um pedaço, nós vamos acertar", disse.
Costa e Silva informou que a suspensão da oferta pública para compra de ações em poder dos minoritários da CPFL teve o objetivo de zelar pela transparência na divulgação de informações. A CVM, no entanto, não foi contrária à operação de transferência do ágio pago pela privatização à empresa controlada. "A operação está prevista em lei", disse Costa e Silva.
A CVM divulgará até a próxima semana uma instrução que tratará especificamente da transferência do ágio de uma controladora para sua controlada. O presidente da CVM não informou se o objetivo da instrução será disciplinar somente o que se refere à divulgação de informações ou se haverá restrições para esse tipo de operação.
Costa e Silva reconheceu, no entanto, que a incorporação do ágio significa uma ameaça para o desenvolvimento do mercado de capitais no Brasil.
Minoritários - Os minoritários da CPFL e a Abamec mudaram de estratégia para conseguir obter essa decisão da CVM, ressaltou um representante dos acionistas. Os investidores desistiram de bater apenas no ponto de que a operação é prejudicial aos seus interesses e que o valor oferecido na oferta pública é baixo.
Em uma segunda carta enviada esta semana à autarquia, depois da aprovação da operação, os minoritários pediram maiores esclarecimentos em relação ao valor do benefício fiscal que será gerado com a operação e a taxa usada para o cálculo do ágio (a valor presente) que será incorporado pela companhia paulista e que servirá como base para o aumento de capital.
Na sexta-feira, a Abamec entrou com um pedido de liminar exigindo também maiores esclarecimentos em relação à operação. Na carta, os minoritários ressaltam que não têm como avaliar a oferta pública com as informações contidas no edital. "No item 2.7 da oferta pública da DOC4 pela totalidade das ações da CPFL, consta que o valor presente do benefício fiscal será determinado por empresa de avaliação de primeira linha, utilizando-se taxa de desconto não inferior à TJLP; consideramos que a questão acima foi apresentada no documento dos controladores de forma bastante superficial, não condizente com a relevância da operação", ressaltam os minoritários.
Os acionistas lembram na carta que a diluição da participação societária dos minoritários depende diretamente dessas definições e questionam o fato de a autarquia ter aprovado a operação sem exigir uma definição mais clara e objetiva dos valores.
"Da forma como atuou, a CVM deixou os minoritários a mercê da boa fé dos controladores, que já deram mostras suficientes de comportamento anti-ético no mercado de capitais (vide primeira proposta de incorporação)", reclamam.
Na carta, os minoritários também questionam a CVM sobre a necessidade de requisitar análise da Receita Federal sobre a questão do ganho fiscal que a incorporação da DOC4 trará para a CPFL, que é o objetivo principal de toda a operação. Os acionistas minoritários da CPFL, na carta enviada à autarquia, também compararam a operação envolvendo a DOC4 com a realizada recentemente pela Coelce - que incorporou a Distriluz. Os investidores questionaram a CVM em virtude de a Companhia Paulista repassar o aumento de capital referente ao ágio apenas para os controladores e não para todos os acionistas, como foi o caso da Coelce.

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