Rio, 09 (AE) - A decisão de cancelar a operação da CPFL, de incorporar sua controladora, divulgada hoje de manhã pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), causou estranheza dentro da própria autarquia. Apesar de polêmica, a operação até segunda-feira era tida como certa, inclusive por técnicos que criticavam o artifício usado pela empresa.
Ao comentar a carta, sem assinatura, enviada por um grupo que se intitulou "Acionistas minoritários da CPFL", questionando a falta de esclarecimentos por parte dos controladores, técnicos da CVM chegaram a considerar impossível a autarquia voltar atrás de sua decisão. Um representante da CPFL, também procurado para comentar a carta dos minoritários na segunda-feira, explicou que o valor do ágio divulgado como referência pela CPFL recebera aval da CVM.
O valor do ágio, que estava sendo também alvo de acusações pelos minoritários, foi calculado base num porcentual mínimo de referência, no caso a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que está em cerca de 12% ao ano. Segundo o representante da empresa, foi com com base neste porcentual, divulgado pela CPFL, que os controladores chegaram aos R$ 550 milhões, que seria o máximo a ser contabilizado. "Se a taxa ficar maior, o valor cai", disse ele, pedindo para não ser identificado.
Juntamente com o cancelamento da operação de incorparação, a CVM suspendeu também a oferta pública de ações da empresa, que seria feita pela Cesp, uma de suas debenturistas. Na mesma oferta, outros acionistas minoritários poderiam colocar suas ações à venda. Os controladores se dispuseram a pagar R$ 129,05. Analistas do banco Icatu, que assessora negócios de compra e venda de ações no setor, tinham avaliado, pelo preço de mercado, em R$ 190,78 o lote de mil ações ordinárias da CPFL.
Apesar da depreciação de 48% sobre o valor que estimara, o Icatu aconselhou seus clientes a vender os papéis. "Depois de uma compra dessas pelo grupo controlador, as ações perdem liquidez e os minoritários que resistissem a vender certamente micariam com o papel nas mãos", diz a analista Helena Pena, especialista do setor elétrico do Icatu.
A venda seria um modo de perder menos dinheiro para acionistas que, na classificação de Carlos Camacho, sócio da Investidor Profissional, estão na condição de reféns. A empresa de Camacho administra recursos de terceiros e ele sempre enfrenta a mesma dificuldade em casos de recompra de ações. "Além de o preço oferecido ser sempre muito abaixo do valor estimado como justo pelos investidores, ocorre uma forte queda no giro das ações no mercado porque a falta de players pressiona para baixo o preço", comenta. O caso da CPFL e a decisão aparentemente de última hora da CVM acentua uma queda-de-braço que tomou conta do mercado a partir do fim do ano passado. O presidente da Comissão, Francisco da Costa e Silva, chegou a admitir hoje ter errado na avaliação do processo. Caso o pedido de liminar, em tramitação na Justiça, contra a incorporação, fosse aceito, esta seria a primeira vez em que uma operação aprovada pelo órgão seria interrompida judicialmente.
A ação foi movida pela Associação Brasileira dos Analistas do Mercado de Capitais (Abamec), uma entidade de mercado, que não tem a mesma competência legal da CVM. Os acionistas minoritários estão se tornando, assim, uma categoria que vem ganhando mais representatividade e poder de barganha. Isto vem ocorrendo desde o fim do ano passado, quando o caso semelhante das Lojas Renner, comprada pela multinacional J.C.Penney, abriu a campanha por maior transparência nas companhias de sociedade aberta. "O fato de os minoritários da Renner não terem aceitado o preço imposto para as ações abriu uma nova fase num mercado de capitais que precisa se aprimorar"
diz Helena Pena.
O representante da CPFL garantiu que o índice de cálculo usado para estabelecer o preço do ágio (preço pago pela compra da empresa que excede o seu valor patrimonial) ainda dependerá da avaliação de uma empresa contratada e autorizado pela Aneel. "Os executivos da empresa teriam condições de calcular esse valor, mas temos que contratar uma empresa independente para dar maior tansparência", disse a fonte. Estes números ainda não são conhecidos, segundo ele, porque dependem do leilão de venda de ações feito pela Cesp.

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