São Paulo, 09 (AE) - A Agip do Brasil, subsidiária da estatal italiana do setor de energia ENI, ganhou hoje a licitação para explorar a área 2 de gás canalizado do Estado de São Paulo, com um lance de R$ 274,9 milhões, embutindo ágio de 149,9% sobre o preço mínimo de R$ 110 milhões. O resultado superou a expectativa de especialistas do setor e do próprio governo paulista, que vinha trabalhando com um preço de venda equivalente ao dobro do mínimo. O governador Mário Covas informou que 10% do valor arrecadado vai ser destinado a obras sociais. "É a primeira vez que o governo vai destinar parte dos recursos obtidos com privatização para obras sociais; até agora só pagamos dívidas", disse.
Ainda sem rede de distribuição de gás, a área 2 abrange mais da metade do território paulista, com 300 cidades do Noroeste do Estado, e foi disputada hoje na Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) por quatro consórcios. Além do Gás Brasiliano, da italiana Agip, a BR Noroeste Gás, que apresentou o segundo maior lance, de R$ 201 milhões e ágio de 82,7%, a norte-americana Enron, cuja oferta de R$ 145,1 milhões embutia um ágio de 31,9%, e o grupo espanhol Gás Natural, com o lance de R$ 130,64 milhões, que representava 18,76% de ágio sobre o preço mínimo.
O representante da empresa na licitação de hoje, Sérgio Brito Figueira, diretor jurídico da Agip no Brasil, não deu entrevista à imprensa para explicar os planos da companhia. Mas a Agip Brasil é uma das maiores distribuidoras de gás liquefeito de petróleo (GLP) do País, o gás de cozinha, com 22% do mercado e, em junho último, foi o segundo maior comprador na concorrência realizada pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) para a concessão de 27 áreas de petróleo. A companhia arrematou duas importantes áreas, da Bacia Marítima de Campos, sendo que na área 4 ofereceu um lance com ágio de 53.500% sobre o preço mínimo de R$ 250 milhões.
Na época, o presidente da companhia no Brasil afirmou que o País "ocupava o primeiro posto" na lista de novos investimentos previstos para os próximos anos. A Agip também ganhou a concessão do bloco 3 da bacia Marítima de Campos, no Rio de Janeiro, em parceria com a Petrobras e a YPF e, recentemente, comprou a SP Distribuidora de Gás.
A ENI atua em diversas áreas do gás natural, desde a exploração, refino e distribuição de derivados de petróleo, com investimentos na áfrica, Estados Unidos e outros países sul-americanos, como Colômbia e Venezuela. "A concessão da área 2 de São Paulo vai garantir sinergia com outros tipos de negócio da empresa, como a distribuição de gás GLP e exploração de petróleo; o objetivo é trabalhar de forma integrada", explicou o analista de gás do Banco Pactual, Pedro Batista.
O ágio, de acordo com Sérgio Monaro, do Unibanco (um dos integrantes do grupo que assessorou o governo do Estado na privatização) , refletiu o interesse da companhia na região. "Esse pode ser um grande mercado das reservas de petróleo da bacia de Santos".
A Agip tem 1,2 mil estabelecimentos adquiridos da Distribuidora de Petróleo São Paulo, por US$ 230 milhões e a intenção da empresa, anunciada na época da aquisição em dezembro do ano passado, era ampliar a base de postos para 2000 unidades. Na Europa e Itália, a Agip opera 12 mil postos.
Dívida - Pela lei, os 10% obtidos com a venda da concessão da área 2 de gás vai ser destinada a um fundo para gastos sociais, incluindo a Febem. Nas outras privatizações, os recursos eram utilizados para abater dívidas, até mesmo o dinheiro da venda da Comgás, que também resultou num ágio superior a 100%. Isso porque a empresa era controlada pela Companhia Energética de São Paulo (Cesp), que utilizou os recursos para abater dívidas. Covas lembrou que o total do endividamento da Cesp chegava a R$ 20 bilhões e hoje caiu pela metade graças à venda das empresas de energia, incluindo aquelas criadas a partir da divisão da própria Cesp.
Sobre o Banespa, o governador afirmou que reivindica o restabelecimento das condições anteriores no acordo da dívida, quando o banco não havia sido multado em R$ 2,8 bilhões pela Receita Federal. O crédito tributário de quase R$ 500 milhões proveniente do ressarcimento do pagamento indevido de PIS, que deve ser incorporado ao patrimônio líquido do banco ainda em outubro, não mudou essas condições. A divulgação do crédito foi feita na segunda-feira por meio de fato relevante.
Covas disse "não se importar com a conta gráfica", que contabiliza parte da dívida que deve ser paga até o dia 30 de novembro. O governo do Estado e o federal estão negociando como a conta pode ser liquidada, sem a venda do Banespa, que estava prevista no acordo orginal.
Novas Privatizações - Ainda em dezembro deve começar o trabalho para a licitação da área 3 de gás, que abrange a região Sul do Estado e até março o processo deve estar totalmente concluído, segundo Monaro, do Unibanco. De acordo com o executivo, o resultado da venda vai depender do interesse do governo do Estado em promover algum tipo de desenvolvimento na região, como garantir a construção de parte da rede de distribuição. "As regiões mais distantes e sem rede pronta exigem outro tipo de análise".

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