Andradina, SP, 08 (AE) - A aplicação da lei de gratuidade na expedição dos registros de nascimento e óbito poderá tornar inviáveis vários cartórios na região de Araçatuba, a ... quilômetros de São Paulo. A afirmação é de escreventes de comarcas, que afrimam ter perdido mais de 60% do faturamento por causa da lei.
Em Andradina, a proprietária do único cartório de registro civil, Aparecida Sinkado, disse hoje que perdeu 40% da arrecadação e por isso está trabalhando quase de graça para cumprir a lei. "Acho justo que todo cidadão tenha direito a certidão de nascimento, mas aqui no nosso município a gratuidade não provocou filas como no Nordeste", disse Aparecida. Segundo ela, todos os pais que apresentaram atestado de pobreza conseguiram registrar normalmente seus filhos.
Em dois anos Aparecida pretende pedir aposentadoria. Caso até lá não houver mudanças na lei, ela acredita que o posto ficará vago. "Pode acabar acontecendo o que ocorreu em algumas cidades, onde os cartorários fecharam as portas e entregaram os livros para o juiz", disse.
Em Mirandópolis o cartorário José Carlos Codonho disse que já não consegue arrecadar dinheiro suficiente para a manutenção das despesas básicas de aluguel, luz e telefone. Assim como em Andradina, seu cartório só tem autorização para trabalhar com nascimentos, óbitos e casamentos. O ministro da Saúde José Serra anunciou ontem (07) um mutirão para registrar quem está sem documento. Codonho diz que em Mirandópolis serão raros esses casos."Essa realidade é mais nordestina, aqui os pobres sempre tiveram a mesma chance de quem pode pagar", disse ele.
Em Castilho, Antônio José Leme Cardoso fazia registros de pessoas carentes mediante autorização da prefeitura, que sempre pagou as despesas de R$ 25,00 para nascimento e R$ 25,00 para óbito. Cardoso está numa situação melhor porque pode cobrar por escrituras públicas.

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