São Paulo, 08 (AE) - As ações do Banespa dispararam hoje com a divulgação de fato relevante sobre o reconhecimento de um crédito no valor de R$ 447,9 milhões, que vai ser incorporado ao patrimônio líquido do banco já no resultado de outubro. As ações ordinárias fecharam em alta de 9,73% sendo negociadas a R$ 44,00 por lote de mil, no fim do pregão da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa). As ações preferenciais (sem direito a voto) fecharam com valorização de 3,66%, a R$ 54,13 por lote de mil ações.
O diretor-jurídico do Banespa, Silvânio Covas, explicou que, no dia 24 de setembro deste ano, o Tribunal Regional Federal declarou inconstitucional a cobrança de um aumento na alíquota do PIS, no período de 1989 a 1991.
A alíquota subiu por decreto-lei, mas isso não era possível, porque a emenda constitucional de 1997 criou tratamento diferenciado para tributos e contribuição social, no qual se encaixa o PIS. "Essa modificação da base de cálculo só poderia ser feita por lei e não decreto-lei", disse.
O Banespa entrou na Justiça em 1994 pedindo a devolução do dinheiro pago e o TRF decidiu pelo "trânsito em julgado". Ou seja, não se pode mais recorrer da decisão.
O banco tinha duas alternativas: ou pedia a devolução dos recursos pagos em juízo, ou compensava a quantia já paga dos tributos, da mesma natureza, a serem pagos no futuro. De acordo com Covas, o Banespa optou pela segunda alternativa. O valor de R$ 447,9 milhões vai ser incorporado ao património líquido do banco de uma só vez, e o impacto líquido será de R$ 280 milhões, já deduzido o Imposto de Renda, segundo cálculos do mercado financeiro.
Covas não disse, no entanto, qual o reflexo disso no lucro do banco. Segundo explicou, as compensações do valor já recolhido vão ser feitas de acordo com o recolhimento de PIS que o banco deve fazer daqui para frente.

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