Caxias do Sul, RS, 08 (AE) - O governo do Rio Grande do Sul deve criar um programa especial de renegociação das dívidas tributárias das empresas gaúchas para amenizar suas necessidades imediatas de capital de giro. Com a medida, o Estado pretende ainda regularizar a situação dos contribuintes e restabelecer o acesso daqueles que estão inadimplentes aos financiamentos do Banrisul.
O plano foi anunciado hoje pelo governador Olívio Dutra (PT), durante assinatura do decreto que regulamenta a nova versão do Fundopem, o programa estadual de incentivos fiscais. Em discurso na Câmara da Indústria e Comércio de Caxias do Sul (CIC), ele afirmou que "muitas empresas, especialmente as de pequeno porte, atravessam uma situação de forte endividamento financeiro mas possuem condições de retomar o crescimento da produção e do emprego".
O secretário da Fazenda, Arno Augustin, afirmou que o Estado está "permanentemente" estudando formas de reduzir a inadimplência das empresas. De acordo com ele, no início do segundo semestre o governo aumentou de 12 para 24 meses o prazo de parcelamento de débitos de ICMS.
Augustin ressalvou, entretanto, que não será possível ampliar o número de parcelas para 120 nem retirar as multas sobre os atrasos, como pediu a CIC em documento encaminhado ao governador. Mesmo assim, prometeu "estudar" o documento, que pede ainda a limitação dos juros sobre as dívidas a 6% ao ano e carência de 12 meses, entre outros pontos.
Fundopem - As mudanças introduzidas pelo decreto que regula a nova versão do programa gaúcho de incentivos fiscais incluem a participação da CUT e da Força Sindical no conselho diretor do fundo, além dos representantes do governo e das federações das Indústrias (Fiergs) e das Associações Empresariais (Federasul). Até o final do ano o grupo deverá definir a instrução normativa que vai detalhar os mecanismos de concessão dos benefícios.
A assinatura do decreto também encerrou as discussões travadas entre o governo e as entidades empresariais do Estado desde o início do ano, quando a nova administração estadual suspendeu a concessão de novos incentivos para reavaliar o programa. "O Rio Grande do Sul volta agora a competir com outros estados na atração de investimentos", comentou o presidente da Fiergs, Francisco Renan Proença.
O Fundopem garante financiamento para instalação ou ampliação de empresas no Rio Grande do Sul a partir de abatimentos no ICMS gerado pelo investimento por um prazo máximo de oito anos. O dinheiro deve ser devolvido também em oito anos, com cinco de carência. Os juros são de 6% ao ano, com correção monetária equivalente a 90% da inflação medida pelo IGPM.
As novas regras, que constam do decreto assinado hoje, condicionam a concessão do incentivo ao cumprimento integral, por parte das empresas, das convenções e acordos coletivos de trabalho firmados com os sindicatos de empregados. Também vetam o benefício em caso de transferências de indústrias do interior para a região metropolitana de Porto Alegre e levam em conta a geração proporcional de empregos em relação ao número de funcionários da empresa.
Conforme o governador, o novo Fundopem pretende "desconcentrar" os investimentos no Rio Grande do Sul e também facilitar o acesso das pequenas e médias empresas. De acordo com ele, o programa é um dos "vários instrumentos" de desenvolvimento econômico do Estado. "As políticas baseadas apenas nos subsídios oficiais são imediatistas, estimulam o oportunismo e alimentam a guerra fiscal nefasta", afirmou.
O secretário do Desenvolvimento e Assuntos Internacionais, José Luiz Vianna Moraes, que vai presidir o conselho do Fundopem, disse que existem 639 pedidos de incentivos em análise pelo Estado. Segundo ele, os projetos equivalem a um financiamento incentivado máximo de R$ 7,8 bilhões.
Até hoje, explicou o secretário, já foram autorizados benefícios a 624 projetos de investimentos, sendo cerca de 400 entre 1994 e 1998. Os incentivos somam R$ 4,3 bilhões e apenas dez empresas ficam com 51% do total, informou. Os setores mais beneficiados até agora foram o químico e petroquímico (26,3%), fumo (15,6%) e automotivo (13,3%).

mockup