Brasília, 08 (AE) - A liberação dos recursos previstos no Programa de Revitalização de Cooperativas de Produção Agropecuária (Recoop) só depende de as instituições financeiras formalizarem os contratos junto ao Tesouro Nacional. Segundo o assessor de assuntos agrícolas do Ministério da Fazenda, Gerardo Fontelles, que também responde pela coordenação do comitê executivo do Programa, não há, por parte da Fazenda, nenhum impecilho na liberação dos recursos. "A matriz dos contratos já está pronta, falta apenas a assinatura dos bancos e a apresentação das solicitações para liberação de recursos", disse Fontelles.
Os produtores rurais vem questionando a demora na liberação destes recursos. O programa visa a reduzir o endividamento do setor. As 322 cooperativas que se enquadraram definitivamente no programa foram notificadas no final de julho sobre as condicionantes para que elas pudessem negociar suas dívidas ou obter novos recursos para investimento e custeio junto aos agentes financeiros.
Inicialmente, 651 cooperativas de um total no País de 1.453 enviaram cartas-consulta ao comitê executivo do Recoop. Dessas, foram aprovadas 439 e numa nova etapa de análise pelo comitê 322 foram enquadradas definitivamente. De acordo com Fontelles o programa prevê recursos da ordem de R$ 2,1 bilhões para o pagamento de dívidas, capital de giro, investimentos e custeio, além de R$ 900 milhões para quotas-parte e securitização.
O Recoop prevê uma série de condições para efetuar as operações. No caso do refinanciamento das dívidas com o sistema financeiro relativas às quotas-parte e securitização foi determinado um prazo de 15 anos e encargos de IGP-DI mais 4% ao ano e ampliação, para 10 anos, dos prazos das operações securitizadas e encargos referentes à variação dos preços mínimos mais 3% ao ano, respectivamente.
Para o refinanciamento de dívidas com cooperados e oriundas da aquisição de insumos agropecuários e tributos e encargos sociais, prazo de até 15 anos e IGP-DI mais 4% ao ano. O financiamento de recebíveis de cooperados terá prazo de 15 anos e IGP-DI mais 4% ao ano. O financiamento de investimentos terá prazo de 15 anos e IGP-DI mais 4% ao ano, e o de capital de giro, prazo de até 2 anos e juros de 8,75% ao ano.
Fontelles confirmou que estarão sendo liberados nos próximos dias cerca de R$ 428 milhões para o custeio da safra de verão. A informação já haiva sido anunciada neste final de semana, no Rio Grande do Sul, pelo ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, durante a abertura oficial da 63ª Exposição Agropecuária de Uruguaiana.
O reforço será feito por meio de uma transferência de R$ 128 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), da linha Investimento para Custeio e outros R$ 300 milhões de recursos provenientes do Banco do Brasil, com taxas equalizadas pelo Tesouro Nacional. Segundo Fontelles as taxas e condições para o empréstimo permanecem as mesmas, ou seja, 8,75% de juros ao ano para médios e grandes produtores e 5,75% para os pequenos produtores enquadrados na linha do Pronaf.

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