São Paulo, 05 (AE) - O novo governo argentino, que assume no dia 10 de dezembro, prepara uma reforma tributária que vai recair sobre o "vício" e o "luxo". O aumento dos impostos a ser anunciado nos próximos dias deve centrar-se no consumo e na riqueza, informa hoje (05) o jornal "Clarín".
A equipe de economistas da Aliança, liderada pelo potencial ministro de Economia, José Luis Machinea, está detalhando as medidas tributárias com as quais pretende equilibrar as contas do governo no próximo ano. O déficit fiscal estimado para 2000 é de US$ 10 bilhões, ou US$ 5,5 bilhões acima da meta de US$ 4,5 bilhões determinado pela Lei de Resposabilidade Fiscal, que entrou em vigor em outubro.
O pacote do ajuste fiscal pretendido pela Aliança poderá ser enviado ao Congresso na próxima semana, junto com a reformulação do Orçamento 2000. A idéia é que o novo Orçamento seja votado antes de o novo governo assumir o mandato de quatro ano. Para cumprir com as metas fiscais, o governo do presidente eleito Fernando de la Rúa terá de fazer cortes substanciais no Orçamento do próximo ano e conseguir recursos suficientes, estimados hoje em US$ 5,5 bilhões.
O pacote de reforma tributária, os cortes no Orçamento e o projeto de lei com medidas que flexibilizem as leis trabalhistas
principalmente nas empresas com menos de 40 empregados, devem permitir à Aliança bater nas portas do FMI em busca de um crédito especial entre US$ 10 bilhões e US$ 12 bilhões, recursos que serviriam como "colchão" financeiro para sair, depois, ao mercado em busca de empréstimos privados com taxas menores do que os 12% pagos atualmente.
Conforme a Agência Estado havia antecipado na véspera das eleições, as necessidades de financiamento do novo governo argentino para enfrentar seus compromissos externos e internos no ano 2000 chegam a US$ 25 bilhões. Esse volume de recursos supera as reservas do Banco Central (BCRA), embora elas não possam ser, por lei, utilizadas para cobrir os rombos do governo.
De la Rúa vai precisar de cerca de US$ 11,5 bilhões somente para pagar as despesas (juros) da dívida externa do país no próximo o ano. Soma-se a isso o déficit de US$ 4,5 bilhões previsto pela lei de responsabilidade fiscal. Existem ainda vencimentos de Letras do Tesouro que chegam a quase US$ 3 bilhões e os quase US$ 6 bilhões das dívidas de curto prazo de algumas províncias (Estados) à beira da insolvência.
O pacote tributário da Aliança prevê aumento dos impostos internos sobre artigos de beleza, perfumes, bebidas com álcool, cigarros e alguns bens de luxo (supérfluos). Os combustíveis ficariam de fora. Em relação ao IVA (Imposto sobre o Valor Agregado), ele seria estendido a setores hoje isentos, mas ainda haverá algumas exceções.
O imposto sobre os vencimentos também será estendido, principalmente sobre salários e aposentadorias superiores a US$ 1,5 mil. Atualmente, o imposto é recolhido apenas para os salários e pensões acima de US$ 2,3 mil. Neste caso, a base tributária seria aumenta em pelo menos mais 550 mil trabalhadores e outros 1 milhão de profissionais autônomos. Já o impostos sobre o patrimônio (riqueza) subiria de 0,5% para 1%. Esse imposto seria cobrado de pessoas detentoras de bens superiores a US$ 103 mil que não são ligados a processo produtivos.

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