Brasília, 05 (AE) - As inscrições para o Financiamento Estudantil (Fies), programa de crédito educativo do Ministério da Educação (MEC), vão ser reabertas entre os dias 16 e 22. A meta é atender 30 mil universitários este semestre. A exigência de renda mínima familiar será reduzida na nova seleção e, para os candidatos que não comprovarem rendimento suficiente, bastará apresentar dois fiadores. A decisão do MEC de reabrir as inscrições foi tomada depois que 24 mil candidatos ao Fies foram excluídos por causa da exigência de renda mínima.
Dos 88 mil inscritos, 28 mil esbarraram nos critérios de seleção e 10 mil nas cotas fixadas pelas universidades. Todos esses 38 mil excluídos estarão automaticamente inscritos no novo processo seletivo. Um dos desafios para o sucesso da nova seleção, no entanto, é garantir que as universidades abram mais vagas para os beneficiados pelo Fies. Isso porque as instituições são pagas pelo governo com títulos públicos, que podem ser usados apenas no recolhimento das contribuições à Previdência. Desse modo, as próprias universidades definiram o valor que estão dispostas a receber do governo em títulos - o que condiciona o número de alunos atendidos.
Das 670 instituições de ensino que participam do programa, 110 já esgotaram sua cota. É o caso, segundo o MEC, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. As universidades terão até o dia 10 para explicar ao MEC se pretendem ampliar sua participação, segundo portaria ministerial assinada esta semana. "As instituições zeradas que não abrirem mais vagas não vão participar da nova seleção", disse hoje o diretor do Fies, Floriano Pesaro.
Segundo ele, as 670 instituições somadas aceitaram receber cerca de R$ 260 milhões em títulos públicos. Mas os 80 mil alunos beneficiados e os outros 24 mil ex-bolsistas de universidades filantrópicas atendidos pelo Fies deverão consumir este semestre apenas cerca de R$ 180 milhões. "Há espaço para mais estudantes", constatou. Novos critérios - O aluno que apresentar dois fiadores - que comprovem rendimentos pelo menos duas vezes maiores do que o valor da mensalidade - será dispensado de atender às exigências de renda familiar. Antes era necessário apresentar apenas um fiador. Quando a renda de um fiador não for maior do que o dobro da mensalidade, o candidato poderá recorrer ainda a outro fiador para completar o valor exigido.
O Fies financia até 70% da mensalidade. Assim, a parcela a ser paga pelo aluno não poderá comprometer mais do que a metade da sua renda familiar bruta. No caso de uma mensalidade de R$ 400,00, a parcela sob responsabilidade do aluno é de R$ 120,00 (30%). Segundo o novo critério, a soma da renda de todos os integrantes da família deverá ser, portanto, superior a R$ 240,00 mensais. Antes, uma família composta por casal e dois filhos deveria ganhar pelo menos R$ 800,00 por mês (no caso de uma mensalidade de R$ 400,00).
"Cerca de 30% dos desclassificados omitiram renda e saíram prejudicados", disse. Por isso, a inscrição automática no novo processo seletivo dá direito a alterar os dados fornecidos. As inscrições serão feitas nas próprias universidades. Os formulários estarão disponíveis no site do MEC na Internet (www.mec.gov.br), na opção do Fies.

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