Brasília, 05 (AE) - O ministro de Política Fundiária, Raul Jungmann, demitiu hoje seis funcionários do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) envolvidos no escândalo da Teka Tecelagem Kuerich S/A. As fazendas que a empresa ofereceu ao governo para pagar dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tiveram avaliação superfaturada e já pertenciam à União. Três funcionários foram afastados e dois advertidos. A decisão foi tomada após a conclusão de inquérito administrativo do Incra. Os envolvidos podem responder a processo criminal. O relatório da sindicância já foi enviado ao Ministério Público.
O demitidos são Edimilson Batista de Oliveira Dantas, então procurador interino do Incra no Pará e responsável pelo processo da Teka; o engenheiro agrônomo Roberto Ronaldo Braga Dutra, que mesmo sem ter visitado as "supostas" fazendas da Teka assinou o laudo irregular de avaliação; o odontólogo do ministério Sérgio Sintra que, segundo Jungmann, "se dizia assessor parlamentar do Ministério de Política Fundiária para tirar proveitos próprios e fez uso de prestígio para cobrar a tramitação do processo de interesse da Teka". Foram ainda demitidos a bem do serviço público o engenheiro agrônomo Jorge Bartolomeu Pereira Barbosa, Hélio Segisnando de Oliveira Reis e Laurenilda Luzia da Silva Rodrigues.
O ministro Jungmann anunciou também que o perito judicial Luiz Alberto de Souza, que fez superaval‹ação da Fazenda Araguaia, em Tocantins, foi condenado a um ano e quatro meses de prisão. Boa parte da fazenda desapropriada para reforma agrária estava em área inundada.
Fraudes - Em 1997 a empresa catarinense Teka tentou reduzir uma dívida com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) oferecendo terras que havia adquirido um mês antes, no Pará. A troca de dívidas previdenciárias por terras destinadas à reforma agrária é permitida pela Medida Provisória 1.586, mas o governo não fechou acordo com a Teka por constatar duas fraudes.
As fazendas São Félix, São Sebastião e São Pedro II (no total, 70.520 hectares) oferecidas pela Teka eram de propriedade da União. Segundo o ministro, os imóveis foram decretados áreas reservadas para campo de prova das Forças Armadas. Jungmann informou que um cartório de registro de imóveis de Altamira emitiu as certidões sobre a suposta propriedade da Teka.
Além de oferecer terras da União na negociação com o INSS, Teka teria adquirido os três imóveis por R$ 725 mil e o laudo de avaliação técnica fixava em R$ 50,117 milhões o valor das três fazendas para abatimento da dívida com o INSS. Dessa soma, R$ 44,895 milhões referia-se à cobertura.
Processo - Por 120 dias, sindicância no Incra apurou a responsabilidade de 18 funcionários do instituto. Seis deles foram inocentados por não ter sido comprovada a prática de ilícito administrativo, mas receberão orientação para identificar eventuais futuras fraudes.
De acordo com o procurador-geral do Incra, Sebastião Azevedo, foram demitidos os funcionários contra os quais se comprovou ganho de algum "benefício" (propina). "Nos seis casos, houve dolo", disse Azevedo, comentando ainda que os afastados foram negligentes, "agiram com culpa". O atual procurador regional do Incra no Pará, João Colares Sarmento, ficará 90 dias suspenso. O desenhista da seção de cartografia do Incra no Pará, James Issac Lobato Ramos, foi afastado por 30 dias e Luiz Nazareno Tavares Brito, da mesma repartição, por 20 dias.
Cartórios - O ministro Jungmann informo também estar preparando um dossiê sobre os cartórios paraenses. Foi com a ajuda deles que a Teka e outras empresas 67 empresas forjaram títulos de propriedade para negociar abatimento ou quitação de débitos com o INSS. "São 7,8 milhões de hectares que existem apenas no papel", informou o ministro, garantindo que o governo conseguiu evitar a fraude em todos esses casos.
Entre as empresas que estão a Copogas Distribuidora de Gás que tentou repassar para União 123.076 hectares, Expresso Rodoviário 1001 Ltda (100 mil hectares) e KRAMM Assessoria e Engenharia Ltda (667.500 hectares). O recordista em oferta de terras ao INSS, segundo levantamento do Incra, foi o empresário Aydes Neves Rufino (2,4 milhões de hectares). Todos são alvos de processo administrativo no Incra e investigação no Ministério Público.
O programa de troca de dívida do INSS por terras destinadas à reforma agrária, paralisado atualmente por causa das fraudes, deverá ser retomado, no início do próximo ano. Haverá mudanças, os processos não começarão mais na Previdência, que tem pouca intimidade com terras. "Por que ocorre fraude com o INSS e não com o Banco do Brasil?", indaga o ministro, adiantando que os interessados em participar dessa operação, a partir do próximo ano, deverão pagar uma taxa para análise do processo.

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