Brasília, 05 (AE) - Preocupado em aumentar a transparência das políticas de administração dos recursos de terceiros, o Banco Central (BC) modificou hoje a forma de classificação dos fundos de investimento e dos fundos de aplicação em quotas dos fundos de investimento. Os fundos de investimento, a partir de 31 de janeiro do ano que vem, passarão a ter que observar critérios para serem enquadrados como de menor ou maior risco.
Na forma anterior o BC classificava os fundos pela sua atuação no mercado de derivativos. Se os fundos não cumprirem três critérios cumulativos, que os colocarão na categoria de risco de mercado conhecido, ou seja, de menor risco, seus administradores terão que entregar aos investidores informações detalhadas sobre a política de administração dos recursos, explicitando o risco embutido no investimento.
Um dos três critérios que terão de ser observados cumulativamente para que os fundos possam ser identificados como referenciados em indicador de desempenho é que eles tenham, no mínimo, 80% de seu patrimônio representados em títulos públicos federais e em papéis de renda fixa ou valores mobiliários de emissores classificados como de baixo risco de crédito por uma agência de rating. Outro critério é o de que as operações em derivativos destes fundos tenham como objetivo exclusivo a proteção de suas posições à vista. O último critério é de que o fundo tenha a rentabilidade atrelada à variação de um ativo financeiro. A idéia é que o fundo garanta ao seu cliente uma rentabilidade da carteira igual a pelo menos 95% da variação do ativo em que ele estiver referenciado.
O diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, comentou que o governo deverá ainda adotar medidas adicionais para garantir mais transparência aos investimentos financeiros. Segundo Figueiredo, estas medidas deverão ser anunciadas ainda no curto prazo.
Com a medida anunciada hoje, o BC também acabou por prorrogar para 31 de janeiro de 2000 a entrada em vigor da regra que exigia que os fundos de investimento antes classificados pelo mercado como moderados e agressivos passassem a entregar aos seus clientes informações detalhadas sobre suas políticas de gestão de recursos e os riscos embutidos nestas aplicações.
Os técnicos do BC explicaram que essa exigência passará agora a ser observada pelos fundos que não conseguirem ser enquadrados na categoria de menor risco. São nesses fundos que os investidores correm o risco de perder parte significativa do seu patrimônio. Daí a exigência de que o quotista seja avisado de que pode vir a ser chamado a aportar recursos na hipótese do patrimônio líquido do fundo se tornar negativo. O BC também quer que o administrador do fundo deixe claro para o seu cliente que as aplicacões em fundos não contam com a garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Tanto no fundo de maior ou menor risco é obrigatório o fornecimento ao cliente de várias informacões, como por exemplo a política de investimentos, a taxa de administracão e os riscos envolvidos.

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