São Paulo, 05 (AE) - Quatro economistas, nomeados pelo Ministério do Trabalho para propor alterações no seguro-desemprego e no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), anunciaram hoje consenso sobre a necessidade de reformulação do sistema, especialmente no que diz respeito à possibilidade de o próprio empregado administrar livremente seu dinheiro no fundo, depois de certo período. A proposta é de criação de um fundo único, individual, que receberia as atuais verbas do FGTS e ainda um aporte do governo, apenas no primeiro ano de emprego, que susbstituiria o atual seguro-desemprego. A multa sobre o saldo do FGTS, em caso de demissão, iria para o governo. "Hoje temos dois programas, que consomem 2% do PIB, para resolver um único problema que é o do seguro-desemprego", afirmou o professor da Faculdade de Economia da USP e pesquisador da Fipe, Hélio Zylberstajn.
"Só que tanto o FGTS quanto o seguro-desemprego acabam premiando a demissão, estimulando o empregado a permanecer pouco tempo num mesmo emprego." Em relação ao empregador, lembra Zylberstjan, este acaba evitando manter funcionários por muito tempo com medo da multa sobre o FGTS. Assinam também a proposta os economistas Ricardo Paes de Barros (IPEA), José Márcio Camargo (PUC-RJ) e José Paulo Chahad (Fipe-USP).
O novo fundo receberia todos os meses depósitos do empregador de 8% do salário (como no caso do FGTS) e, apenas no primeiro ano, depósitos do governo de 16% do salário, até o teto de dois salários mínimos. A partir do segundo ano, o trabalhador continuaria a ter creditado no seu fundo pessoal apenas os 8% depositados pelo empregador. Isso perduraria por quatro anos. A partir de então, os depósitos adicionais ficariam disponíveis para ele aplicar como bem entendesse ou simplesmente gastar o dinheiro.
Tal liberdade teria um preço: quando fosse demitido, o empregado não teria multa alguma sobre o saldo acumulado. O dinheiro, explicou Zylberstajn, iria para um outro fundo, do governo, que custeria a sua participação no novo sistema. "Estamos convencidos de que o governo economizaria muito com essa nova fórmula e poderia assim utilizar essas economias com políticas mais gerais de combate à pobreza", afirmou o economista.

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