Buenos Aires, 05 (AE) - Economistas da coalizão Aliança UCR-Frepaso estão dando os retoques finais no pacote de reforma tributária que será enviado na próxima terça-feira ao Congresso para que integre a reformulação do Orçamento Nacional. A intenção é que as leis sejam votadas antes da posse do presidente eleito, Fernando De la Rúa, no dia 10 de dezembro.
O pacote consiste em uma dura reforma que ampliará a aplicação de impostos, mas que excluirá aumentos nos tributos ao óleo diesel e outros produtos que poderiam complicar a competitividade das empresas.
O setor social também seria preservado. José Luis Machinea, cotado para ministro da Economia, e atual coordenador da equipe econômica da transição, declarou que a redução do gasto público não será intensa em um só setor: "a chave para isto não será a redução de uma única vez de US$ 1 bilhão, mas encontrar dez lugares onde cortar US$ 100 milhões em cada um".
O pacote implicará na ampliação do Imposto de Valor Agregado (IVA) aos poucos setores que ainda não haviam sido atingidos, como o transporte público de passageiros e espetáculos. Também será ampliado o imposto sobre rendimentos de salários, aposentadorias e receitas superiores a US$ 1.500 mensais. No momento, esse imposto aplica-se aos trabalhadores com salários superiores a US$ 2.300.
Outro aumento que integra o pacote é sobre os impostos internos, que taxam perfumes e bebidas alcóolicas. Além disso, será aumentado de 0,5% a 1% o imposto sobre a riqueza, que afeta os proprietários de bens não-produtivos com valor superior a US$ 103 mil.
A expectativa é que pelo aumento de impostos sejam arrecadados US$ 2,2 bilhões, e que US$ 1,5 bilhão seria conseguido pelo crescimento da arrecadação que é esperada pela reativação da Economia.
A equipe de Machinea também está negociando um acordo com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Este acordo seria uma nova modalidade do Fundo: o "contingente", que implicará em seu uso somente em casos de emergências financeiras causadas por "contágios" de crises externas. Com este acordo, o próximo governo também pretende diminuir o risco-país argentino, o que lhe permitiria acessos a créditos mais baratos.
Além do dinheiro do FMI, estão sendo negociados US$ 2,5 bilhões do Banco Mundial e do BID, que ajudarão Machinea a conseguir que o déficit do ano que vem não supere US$ 4,5 bilhões.
O economista, que no governo do ex-presidente Raúl Alfonsín foi presidente do Banco Central, mostrará ao FMI um projeto que há tempo é solicitado pelo órgão internacional: a flexibilização trabalhista para as micro e pequenas empresas. O projeto, que atingirá as empresas com menos de 40 empregados, incluirá um maior período de experiência e a redução das indenizações por demissões.
Apesar do comprometimento do governo do presidente Carlos Menem em privatizar o Banco de la Nación, a equipe do novo governo descarta essa possibilidade.

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