Brasília, 04 (AE) - A Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça vai aplicar multa diária de até 100 mil Ufirs (R$ 97,7 mil em valores de hoje) nos laboratórios fabricantes de medicamentos que boicotarem os distribuidores de remédios similares, genéricos e ou de referência (conhecidos pela marca). Também estarão sujeitos à mesma multa quem excluir distribuidores do mercado e reduzir de forma combinada os descontos hoje dados aos planos de saúde.
Além da multa diária, os laboratórios podem ainda ser multados de 1% a 30% do faturamento do último exercício, ter o licenciamento compulsório de seu produto para outros laboratórios, proibidos de contratar com o poder público, participar de licitações e obter parcelamentos de tributos na Receita Federal. As medidas foram anunciadas hoje pelo secretário de Direito Econômico, Paulo de Tarso Ribeiro, que editou, no final da tarde, uma medida preventiva punindo 21 laboratórios, que já estão respondendo a processo administrativo por essas práticas.
Ele explicou que as penas são rigorosas e podem até comprometer a saúde financeira da empresa. Cada laboratório terá
a partir de agora, que apresentar a defesa à SDE. Entre os laboratórios punidos estão Abbott Laboratórios do Brasil Ltda., Ely Lilly do Brasil Ltda., Schering Plugh, Produtos Roche Química e Farmacêutica S/A, Searle do Brasil Ltda., Bristol-Meyrs Squibb Brasil S/A, Hoeschst Marion Russel S/A, Bayer S/A, Glaxo Wellcome S/A, MerckSharp & Dhome Famacêutica e Veterinária e Byk Química e Farmacêutica. Câmara - Pela manhã, Ribeiro debateu na Comissão de Seguridade Social da Câmara os reajuste de medicamentos no País, que, em alguns casos, registraram aumento de 47%. Segundo Ribeiro, a medida preventiva tem o objetivo de cessar, em caráter imediato, as práticas adotadas atualmente pelos laboratórios e que se caracterizam como crime por infração à ordem econômica. De acordo com o secretário, pela medida os laboratórios não mais poderão fazer distinção entre os distribuidores de remédios similares, genéricos ou de referência (conhecidos pela marca), limitar o acesso de novas empresas no mercado ou criar dificuldades aos funcionamento e desenvolvimento dos distribuidores de medicamentos genéricos.
"Quem agir dessa forma estará praticando crime e será punido", alertou Paulo de Tarso Ribeiro, ao explicar que, em caso de reincidência, os laboratórios terão aumentadas as multas. Segundo ele, esses multas podem variar de 1% a 30% do faturamento do exercício anterior da empresa. Ribeiro explicou ainda que a SDE está agindo com rigor nesse caso e não vai admitir qualquer tipo de abuso. Pela medida, segundo Ribeiro, as empresas serão fiscalizadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária e pelos órgãos de defesa da concorrência. "Tudo será feito para proteger a população", garante Ribeiro, ao explicar que, se necessário, a SDE se valerá de força policial para cumprir as medidas contra os laboratórios. Atas verdadeiras - O secretário da SDE, Paulo de Tarso, disse que teve a confirmação, por escrito, de que tanto a reunião dos gerentes nacionais de venda dos laboratórios como o conteúdo da ata que prevê boicote aos medicamentos genéricos são verdadeiros. Pelo que foi apurado, disse, ficou comprovado que a reunião ocorreu dia 27 de julho deste ano na Fundação Getúlio Vargas (FGV), em São Paulo. Segundo Ribeiro, a reunião e ata foram comprovados pela manifestação do laboratório Bristol-Meyrs Squibb Brasil e pelo depoimento de Aluizio Rodrigues de Oliveira.
Ainda de acordo com ele, o laboratório Teuto-Brasileiro informou-lhe que várias distribuidoras de medicamentos deixaram de negociar seus produtos por "motivos de pressão das multinacionais". Esse fato, para Ribeiro caracteriza boicote à distribuição de produtos similares e genéricos.

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