Brasília, 04 (AE) - O governo federal acertou hoje com representantes de loterias de 12 Estados que as máquinas eletrônicas de loterias estaduais serão retiradas dos bingos. O presidente do Instituto Nacional de Desenvolvimento do Desporto (Indesp), Augusto Viveiros, entende que esse tipo de equipamento tem o mesmo princípio dos caça-níqueis e videobingos, proibidos no mês passado por decreto presidencial. "Abri a possibilidade de o Indesp analisar as máquinas, mas nenhum Estado demonstrou interesse e todos aceitaram retirar o equipamento", disse Viveiros.
Segundo ele, se as máquinas lotéricas operam realmente da mesma forma que os caça-níqueis e videobingos, então não podem funcionar em nenhum local. "Aí é caso para as polícias civis e a lei de contravenções", declarou, enfatizando que a atuação do instituto é restrita aos bingos. Viveiros reuniu-se com representantes das loterias dos 12 Estados que têm autonomia para autorizar e fiscalizar os bingos. No resto do País isso é feito exclusivamente pelo Indesp e, partir da semana que vem, ficará sob a responsabilidade da Caixa Econômica Federal (CEF).
O presidente do instituto concedeu o prazo de um ano para que esses 12 Estados repassem o controle dos bingos à CEF. A idéia era conceder apenas seis meses, mas o governo cedeu às pressões dos representantes. Passando a fiscalização e o controle dos bingos para a CEF, o governo quer garantir transparência à atividade e ao próprio Indesp - que é acusado de adotar critérios políticos na concessão de licenças para bingos e sofrer influência da máfia italiana. Mas os 12 Estados não querem abrir mão de sua autonomia, pois chegam a arrecadar mais de R$ 2 milhões por ano com a fiscalização.
"Os Estados vão ter de provar que são competentes" disse Viveiros, cobrando uma prestação de contas do dinheiro movimentado pelos bingos. "Estamos, no mínimo, tão preparados quanto a Caixa Econômica Federal", rebateu o presidente da Loteria de Minas, Márcio Pereira. Segundo ele, o governo mineiro arrecada R$ 2,4 milhões por ano com a fiscalização dos bingos. "Se temos estrutura e competência, por que vamos transferir esses recursos para a Caixa", argumentou Pereira. CEF - Em cerca de dez dias, deverá ser assinado o termo aditivo ao convênio entre a União e os 12 Estados, prevendo que, em um ano, o controle dos bingos passe para a CEF. "A decisão do governo federal é essa, mas poderá ser reavaliada", admitiu Viveiros. Além disso, os credenciamentos e autorizações de bingos só poderão ser feitos pelo Indesp. Os estabelecimentos nos 12 Estados precisarão também se adaptar às regras nacionais.
O Indesp estuda ainda alterar os valores da taxa de autorização de bingos, fixados entre R$ 4 mil e R$ 6 mil e considerados insuficientes por representantes dos Estados. Para isso, o Indesp pediu sugestões aos representantes estaduais. Falta fixar também o percentual sobre o faturamento dos bingos que será repassado à CEF (entre 5% e 7%), por conta do serviço de controle e fiscalização.

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