Santos, 04 - O presidente do Sindicato dos Empregados na Administração Portuária (Sindaport), Everandy Cirino dos Santos, criticou nesta quinta-feira (04) o projeto de lei 1.615/99, de reformulação do Ministério dos Transportes, que acredita, "pode acabar com os poucos empregos na administração portuária da região para ofertá-los a estranhos de Brasília".
Ele afirma que as 1.110 demissões na Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), anunciadas para dezembro e depois desmentidas pelo assessor especial do MT e presidente do Conselho de Administração (Consad), Luiz Henrique Baldez, no início do mês passado, voltam a assustar os portuários.
Para o sindicalista, o projeto transforma a Autoridade Portuária de Santos em mero escritório da Capital, uma vez que ao criar a Agência Nacional de Transportes (ANT), pessoa jurídica de direito público, com natureza autárquica, vinculada ao Ministério dos Transportes, com sede em Brasília, pode estabelecer unidade regional. "Querem fazer uma nova Portobrás", ironiza Everandy, referindo-se à holding das estatais portuárias, extinta pelo então governo Collor de Mello.
O presidente do Sindaport propõe que seja suprimido do texto do projeto as referências a portos e hidrovias. "Não tem cabimento a Autoridade Portuária, naturalmente um poder local, ser apenas um apêndice de Brasília, já que o setor é regido pela lei 8.630/93, de modernização dos portos brasileiros. Se for aprovado da forma como está, o projeto vai propiciar, mais rapidamente, as 1.110 demissões anunciadas e depois negadas pelos presidentes do Consad e da Codesp", disse, advertindo que além da redução dos postos de trabalho, o projeto pode prejudicar também os empresários.
"Nas licitações e arrendamentos, eles vão ter de fazer acompanhamento aqui e lobby em Brasília", completou.

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