Belo Horizonte, 04 (AE) - O Movimento das Donas de Casa e dos Consumidores de Minas Gerais entrou hoje, no Fórum de Belo Horizonte, com uma ação civil pública contra o Banco Bandeirantes, pedindo ressarcimento a dezenas de clientes lesados pela instituição, desde 1994. Segundo o advogado Délio Malheiros, do Procon da Assembléia Legislativa de Minas e um dos autores da ação, a idéia é pedir judicialmente indenizações a todos os clientes do Bandeirantes que tiveram recursos retirados fraudulentamente de suas contas, por meio de cobrança de tarifas irregulares e até deduções de apólices de seguros inexistentes.
"Pedimos condenação genérica, não importando se os responsabilizados serão os atuais ou os antigos controladores do banco", disse. Também serão beneficiados, de acordo com Malheiros, aqueles que, em razão das cobranças indevidas, foram inscritos pela instituição em serviços como o Serasa, sendo impedidos de comprar em crediários, movimentar contas bancárias e obter financiamentos ou empréstimos. "Queremos ressarcimento a todos esses correntistas baseados no artigo 42 do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a devolução do prejuízo em dobro para os reclamantes", afirmou Malheiros, lembrando que a ação contém pedido de liminar para retirada dos nomes dos correntistas do Serasa.
"Os valores ainda devem ser corrigidos pela taxa de juros utilizada pelo Bandeirantes nas contas Trevocheque Especial, nas quais ocorreram as irregularidades", acrescentou. O advogado não soube informar o total de clientes que poderia ser beneficiado pela ação. "Mas sabemos que a maioria dos atuais 230 mil correntistas é de Minas, onde a fraude começou a ser descoberta na agência do bairro Cidade Nova, em Belo Horizonte", ressaltou.
De acordo com o Banco Central, há hoje na Justiça cerca de 200 casos de reivindicações de indenização contra o Bandeirantes. Outros 400 clientes já teriam sido ressarcidos em R$ 9 milhões por meio de acordos com o banco, administrado, desde março de 1998, pela instituição portuguesa Caixa Geral de Depósitos (CGD). A ação do Movimento das Donas de Casa seria distribuída, ainda hoje, entre as varas cíveis da capital mineira.
Procuradoria - Os ex-donos do Bandeirantes, os empresários Gilberto de Andrade Faria e Geraldo Machado, estão convocados a prestar depoimento, no dia 23, na Justiça Federal em Uberlândia, no Triângulo Mineiro. A convocação foi feita pela Procuradoria Geral da República naquela cidade, baseada em uma série de denúncias de fraudes contra a instituição, feitas por pelo menos 24 clientes de Uberlândia no início do ano passado.
Também devem depor os ex-diretores Ricardo Bartels e Marco Antônio Machado Brito, acusados, como os dois empresários, de gestão fraudulenta e estelionato, entre outros crimes. Segundo o procurador Cléber Eustáquio Neves, após serem ouvidos os quatro terão prazo de três dias úteis para apresentar defesa prévia.

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