Brasília, 04 (AE) - O governo anunciou hoje 21 medidas que têm como objetivos principais alongar o prazo da dívida interna e ao mesmo tempo reduzir os custos deste endividamento. Segundo admitiu o diretor de Política Monetária do Banco Central
Luiz Fernando Figueiredo, a partir da redução dos juros que o governo pagará ao mercado é provável que ocorra também uma queda nas taxas hoje cobradas dos consumidores. "No médio prazo, os juros para os consumidores também poderão cair", disse ele.
Figueiredo afirmou que hoje a dívida interna em títulos tem prazo médio de 11 meses. Com a reestruturação proposta ontem
o diretor disse que a idéia é que esse prazo passe para dois, três ou até quatro anos. Com o secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Isac Zagury, Figueiredo não quis estimar qual será a economia do governo quando a dívida estiver dentro do novo desenho.
Eles informaram que para chegar a esse novo desenho, o primeiro passo do governo será reduzir os vários tipos de papéis
que hoje têm cerca 200 vencimentos diferentes diluídos ao longo do tempo. O objetivo, portanto, é oferecer títulos mais simples, prefixados, que levem a uma concentração desses vencimentos, permitindo ao governo ter mais previsibilidade da sua necessidade de financiamento.
Transparência - O governo está apostando também na transparência de suas operações para ter uma dívida mais fácil de administrar. Na primeira medida nesse sentido, já está decidido que o Tesouro Nacional será o único emissor de papéis para o financiamento do déficit público. Caberá ao Banco Central (BC), portanto, fazer leilões somente de títulos cambiais e regular a liquidez da economia para manter as taxas de juros nos níveis desejados pelo governo. Desde março, segundo Figueiredo, o BC já vem adotando essa estratégia, lançando apenas papéis cambiais no mercado.
Outra medida é a divulgação antecipada dos leilões que o Tesouro fará no mês. Diferentemente de hoje, quando faz dois leilões por semana e divulga as condições quatro dias antes, o Tesouro pretende promover um leilão por semana.
No fim deste mês, já será adotada a nova sistemática, quando o governo deverá divulgar as datas e os volumes dos leilões a serem feitos pelo Tesouro em dezembro. Segundo Zagury, no médio prazo pretende-se chegar à divulgação da agenda anual dos leilões.
Em outro tipo de leilão, o Tesouro divulgará que títulos pretende negociar e aguardará as ofertas do mercado. "Queremos ofertas firmes para saber os desejos do mercado", afirmou Figueiredo, garantindo que, uma vez atendidas as pretensões das instituições, o governo não corre o risco de fracassar nesse tipo de leilão.
Renegociação - Nas outras mudanças para reestruturar a dívida interna, tornando a sua rolagem mais barata, a idéia é o lançamento de títulos de fácil negociação. Com isso, o BC e o Tesouro acreditam estar estímulando as operações no mercado secundário, hoje praticamente inexistente no País. Figueiredo admitiu que os títulos híbridos - com remunerações diferentes por período, considerados complicados - vão sumir. "Não pretendemos mais vender esses papéis", disse.
Dentre os novos papéis serão lançados aqueles com cláusula de recompra (put), títulos cambiais sem pagamento antecipado de juros (zero coupon bond), outros que os investidores podem negociar, separadamente, a parte de juros e de principal (strips) e também papéis que podem ser "alugados" temporariamente, mas, ao mesmo tempo, vendidos pelo investidor (operação com compromisso de recompra reversa). Todos estes títulos têm fácil negociação e foram sugeridos pelo próprio mercado.
Na avaliação de Figueiredo, com essas alternativas as instituições terão mais facilidade para aceitar os títulos de prazo mais longo porque poderão repassá-los até o vencimento. No caso dos papéis com cláusula de recompra, por exemplo, o governo acredita que, na medida que garante ao comprador que ele poderá se desfazer do título, o investidor cobrará uma taxa menor para adquirir o papel. No tocante aos títulos que podem ser "alugados", o diretor explicou que o risco do investidor será a taxa de juros.
O governo também pretende informar diariamente os preços dos títulos prefixados e os cambiais que estejam no mercado. O BC coletará este preços juntos às instituições que operam em seu nome no mercado, os chamados "dealers", e repassará a Associação Nacional das Instituições de Mercado Aberto (Andima) que ficará responsável pela divulgação.

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