Brasília, 04 (AE) - Preocupados com as consequências da venda de 20% das ações da Embraer para um grupo de quatro grandes empresas francesas do setor aeroespacial, o ministro da Defesa, Élcio álvares, que já havia encaminhado consulta para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), pediu mais dois outros pareceres: à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Somente depois que estiverem com os pareceres desses três órgãos em mãos os militares se posicionarão sobre o assunto, que estão tratando sob sigilo absoluto. A resposta à consulta do Cade será apresentada em 60 dias.
O comandante da Aeronáutica, brigadeiro Wálter Brauer, que levou a preocupação da Força Aérea ao Ministério da Defesa, não quis se pronunciar sobre os temores dos militares em relação à venda das ações, alegando que o tema foi apresentado para decisão em instância hierarquicamente superior, com a tarja de confidencial. Por isso, ele não poderia falar sobre as preocupações da FAB.
Também no Ministério da Defesa o assunto é considerado sigiloso. A AGÊNCIA ESTADO apurou, no entanto, que o que se considera problema são discussões de ordem estratégica na condução de projetos da empresa, que poderiam prejudicar a Força Aérea, que possui grande parte de suas aeronaves fabricadas pela Embraer. Hoje o economista Rui Santacruz, conselheiro do Cade, foi designado relator da consulta feita pelo Ministério da Defesa ao órgão.
Também no Cade todos evitam comentar detalhes do que estão chamando de "dossiê Embraer", alegando que ali constam dados sigilosos sobre a empresa, que não podem ser divulgados. Amanhã o Diário Oficial da União publica despacho sobre a consulta. A AGU, que também está estudando os termos da venda das ações, não tem prazo definido para apresentar seu parecer.
Ações - Os militares temem que a Embraer não leve em conta as ações que a União possui na empresa, mesmo que do tipo golden share (ações preferenciais que dão poder de veto), e não consulte o governo brasileiro quando forem tomadas decisões estratégicas, que possam ter reflexos na Força Aérea. Segundo o edital de venda das ações, publicado na semana passada, a União detém apenas 2,1% das ações ordinárias de classe especial. O maior acionista é o Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, com 27,8% de ações ordinárias e 29,7% de ações preferenciais. Os outros principais acionistas são o Banco Bozano, Simonsen, a Fundação Sistel, e o Fundo Mútuo de Investimentos em Ações CL-BSA.
Apesar de só ter 2,1% das ações, a União entende que tem poder de veto, por exemplo, a venda de parte da empresa. Outros temas que os militares consideram que o governo tem poder de veto são quando forem discutidas mudanças no objetivo social da empresa, a capacitação de terceiros em tecnologia para programas militares, a interrupção de fornecimento de peças para aeronaves militares, a criação e a alteração de programas militares que envolvam, ou não, o Estado brasileiro e a transferência do controle acionário da Embraer.
É justamente com base neste último ponto que os militares questionam, no momento, já que lembram que não foram consultados. Como considera que tem poder de veto sobre esses temas, os militares entendem que deveriam ter sido ouvidos quando da venda das ações ao grupo francês.
Os militares temem que embora isso conste do edital, possa acontecer o mesmo que em outra empresa que consideram estratégica, a Companhia Vale do Rio Doce, onde o governo brasileiro não tem exercido seu poder de veto, apesar de possuir 30% das ações ordinárias e golden share, por omissão da própria União. Por não quererem que este erro se repita, os militares acionaram os órgãos competentes para questionar a legalidade da venda das ações da Embraer.

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