São José dos Campos, SP, 04 (AE) - O presidente da Empresa Brasileira de Aeronáutica (Embraer), Maurício Botelho, afirmou hoje que responderá ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nos próximos 15 dias úteis, prazo dado pela lei de Defesa do Consumidor. Ele estranhou a consulta do Ministério da Defesa ao órgão sobre a venda de 20% das ações da empresa ao consórcio francês, pois essa operação sequer afeta o consumidor brasileiro. Botelho também disse que a venda de parte do capital votante pode ser feita sem a consulta prévia do conselho de administração, do qual fazem parte os militares.
O ministro da Defesa encaminhou esta semana uma consulta ao Cade pedindo que avaliasse a postura da Embraer na negociação de suas ações com o grupo estrangeiro. Os militares ligados ao Comando da Aeronáutica estão preocupados com a operação, já que não foram consultados pela direção da companhia. A União detém uma Golden Share que confere poder de veto sobre algumas decisões estratégicas da ex-estatal. Para Botelho, os dois assuntos são distintos e serão tratados separadamente. "A venda de ações diz respeito aos sócios e não ao conselho", comentou.
Segundo o dirigente da Embraer, os vetos da Golden Share são previstos em casos muito específicos, como em programas militares, mudanças estatutárias para alterar o poder de veto e alterar o controle acionário, além de questões ligadas à marca. Como o controle acionário da Embraer continua sendo do Banco Bozano, Simonsen e dos fundos de pensão Previ e Sistel, a direção da empresa descartou a possibilidade de fazer qualquer consulta aos militares. " O edital de privatização da Embraer estipulava até 40% das ações nas mãos de estrangeiros", observou.
O grupo francês formado pela Aeroespatiale, Matra, Dassault, Snecma e Thomson, mesmo sendo sócio, estará fora do controle da Embraer. Entretanto, terá direito a representação no conselho administrativo. Segundo Botelho, a insatisfação revelada pelos militares do Comando da Aeronáutica é restrita a uma parcela da armada.
Nos planos da Embraer há projetos voltados para atender as outras forças militares do País. "Nossa sobrevivência está na capacidade de competirmos internacionalmente e nesta associação construímos uma estratégia para o futuro", explicou.
As operações da transferência acionária foram finalizadas hoje e o Cade receberá uma explicação formal da Embraer, mostrando os motivos do órgão estar sem qualquer notificação da venda das ações até o momento. O argumento que será utilizado pela ex-estatal deve destacar a falta de impacto da transação sobre o mercado consumidor nacional e que a parceria estratégica com o consórcio francês está longe de se tornar um ato de concentração. " Essa negociação não pode ser entendida como fusão de cervejaria, fizemos uma associação voltada para absorção de novas tecnologias, de novos produtos e abertura de mercados", afirmou Botelho.

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