Brasília, 04 (AE) - Doze empresas apresentaram projetos de investimentos para o Regime Automotivo de Desenvolvimento Regional, que prevê redução de 32% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) até 2010 para empresas que se instalarem no Norte, Nordeste e Centro Oeste. Do total de inscritos no novo regime, cujo prazo terminou no dia 31, sete são de novos projetos para a Bahia, dois para o Ceará e um para Goiás.
As outras duas propostas são para a Bahia e para o Tocantins, mas tratam-se de pedidos de extensão do Regime Automotivo Regional, o primeiro pacote de incentivos para a região que termina em dezembro. O governo ainda vai analisar as propostas e ainda não sabe se esses investimentos contarão com empréstimos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), segundo o ministro interino do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Milton Seligman.
Oito dos novos investimentos sugeridos somam US$ 1,7 bilhão e prometem gerar 7.160 empregos diretos. "Os investimentos apresentados superam as nossas expectativas e mostram o potencial de produção industrial na região", disse Seligman. Duas das propostas para a Bahia, porém, segundo adiantou o ministro interino, deverão ser rejeitadas. A empresa Autocast Ltda, fabricante de autopeças, e a Motor Phyros do Brasil Ltda, que produz motocicletas, não deverão ser habilitadas. Isso porque a Lei 9826/99, que foi aprovada em agosto e criou o Regime Automotivo de Desenvolvimento para possibilitar a instalação da Ford na Bahia, só prevê o benefício para montadoras de automóveis.
A Tocantins Montadora de Veículos Ltda, fabricante de caminhões leves do Tocantins, e a Troller Veículos Especiais S/A
fabricante de jipes instalada no Ceará, são as empresas que pediram a extensão do Regime Automotivo Regional, criado pela lei 9.440, para incentivar investimentos na região. Esse primeiro regime concedeu descontos no pagamento de Imposto de Importação, do IPI e do Imposto de Renda para 35 empresas que se habilitaram. As duas empresa querem que a isenção fiscal seja estendida por prazo ainda a ser definido.
Segundo Seligman, o governo ainda vai estudar o pedido de prorrogação porque a lei 9.440 prevê que a extensão do benefício, se aprovada, tem de valer para todas as empresas habilitadas. As empresas que se apresentaram ainda terão de entregar toda a documentação necessária e adequar o capital que, no caso de alguns fabricantes, é baixo para o investimento que estão propondo. Para isso, terão um prazo de 12 meses.
O governo vai estudar todas as propostas e a partir da data em que forem habilitadas, cujo prazo ainda não foi fixada pelo governo, terão 42 meses para implementar os projetos.
A Diana Automotive, fabricante de caminhões com tecnologia Mack, quer investir US$ 20 milhões na Bahia, mas apresentou um controle de capital de apenas US$ 10 milhões. A Loar do Brasil Ltda, fabricante de automóveis de passeio, também terá de fazer o ajuste. A empresa pretende investir US$ 1,152 milhão, mas seu capital é de apenas US$ 5 milhões.
A Recorre Industrial Ltda, produtora de veículos com carroceria de fibras; a CAOA Montadoras de Veículos, fabricante de automóveis de passeio com tecnologia Hyundai e Subaru e a K.V. Brasil Ltda, fabricante de automóveis com tecnologia Kia, de capital nacional, querem levar seus investimentos para a Bahia. A MMC Automotores do Brasil S.A, fabricante de carros leves e utilitários Mitsubshi, que já está produzindo no município de Catalão, em Goiás, quer ampliar os investimentos no município em cerca de US$ 60 milhões. Segundo Seligman, a MMC já gerou 490 empregos e promete abrir mais 590 vagas.
Apenas duas propostas são de empresas de capital estrangeiro. Uma delas é a Ford Brasil Ltda, que deverá investir US$ 1,160 bilhão em Camaçari e vai levar a Camaçari, segundo o Ministério do Desenvolvimento, mais 17 empresas fornecedoras que prometem gerar 2.700 empregos. A outra empresa é a Kia Brasil Automobile Ltda, de capital coreano. A Kia já está inscrita no Regime Automotivo Regional, cujo prazo de inscrição terminou em maio de 1997 para as montadoras e em março de 1998, para as indústrias de autopeças. Por conta desse regime, a Kia já gozou de um benefício de US$ 181 milhões em descontos de 50% do imposto de importação de veículos.
Segundo as normas do regime anterior, como contrapartida ao imposto não recolhido, a empresa tem de exportar a produção ou investir na região. Como a Kia não produziu no Brasil, apenas vendeu automóveis importados, optou por pagar a isenção fiscal com investimentos. O prazo para a empresa coreana apresentar os resultados da contrapartida acaba em dezembro de 2001, caso contrário, terá de reembolsar o governo.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, até agora a Kia não fez nenhum investimento. A empresa propõe habilitar-se para o novo regime e apresentar os resultados que deve ao governo junto com a contrapartida que promete apresentar se for aceita no novo regime. "Essa é uma questão de ordem legal e a assessoria jurídica do ministério está estudando", disse Seligman.

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