Washington, 03 (AE) - O governo brasileiro proporá nesta quinta-feira (04) a criação de um organismo internacional para o controle das atividades financeiras de autoridades responsáveis pela coordenação e execução de políticas de combate às drogas ilícitas.
Reconhecimento do forte poder corruptor das organizações criminosas transnacionais que operam o comércio das drogas, a idéia será apresentada amanhã em Washington pelo secretário nacional antidrogas Walter Maierovitch durante a primeira conferência dos responsáveis pelo tema nos governos das 34 governos democráticos das Américas.
A iniciativa brasileira vai além do sistema multilateral de avaliação e certificação das políticas nacionais e regionais antidrogas que os 34 países adotaram recentemente no âmbito da Comissão de Controle Interamericana de Controle do Abuso das Drogas (CICAD), um braço da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Ela visa evitar situações como a que ocorreu no México no começo do governo de Ernesto Zedillo, que entregou a política antidrogas a um sócio do tráfico. A proposta ilustra a mudança da atitude do governo brasileiro em relação ao problema do narcotráfico depois que o presidente Fernando Henrique Cardoso escolheu Maierovitch, um juiz de São Paulo, para dirigir a nova Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), em novembro do ano passado.
Recentemente, Maierovitch e o chefe do gabinete militar da Presidência da República, general Alberto Cardoso, que assiste a SENAD, abriram mão do sigilo de suas contas bancárias e de suas declarações de impostos de renda, para dar o exemplo do tipo de transparência que o governo brasileiro considera necessário nos órgãos nacionais incumbidos na luta contra o narcotráfico. "Se quiserem saber quanto eu tenho no Banco, cabe aos jornais pedir a informação", disse ele.
Escalado para falar sobre a repressão às drogas, o chefe da SENAD dirá que o combate ao tráfico depende da capacidade dos governos de ultrapassar a dimensão policial do problema e passar a encará-lo pelo que ele é - em suas palavras , "um ataque ao estado democrático", que hoje busca o controle de territórios por meio de organizações armadas e ações de terrorismo.
A ação do crime organizado nessa área desconhece fronteiras e já movimenta entre 3% e 5% do PIB mundial, lembrou Maierovitch hoje.
O Canadá, primeiro país a concluir um estudo sobre o assunto, estimou em 4% do PIB custo social do uso e da repressão às drogas ilícitas. Testes realizados nos últimos anos com cédulas de dinheiro nos Estados Unidos, na Inglaterra e na Itália indicaram a presença de vestígios de cocaína em mais de 80% do dinheiro em circulação - um indício de que o consumo da droga está em plena expansão, a despeito de modestas vitórias parciais como a que o "czar" antidrogas dos Estados Unidos, Barry McCaffrey, anunciou há pouco meses nos EUA.
O que fazer? "É preciso atacar a economia do crime organizado", afirmou Maierovitch. Uma das idéias que ele apresentará, para o futuro, é a da venda cautelar imediata dos bens apreendidos dos narcotraficantes. Essa política, que já é seguida nos EUA de forma limitada, foi adotada no Brasil e mereceu o reconhecimento da UNDCP, a agência de combate às drogas das Nações Unidas.
Outras iniciativas que o representante brasileiro apresentará para discussão incluem a extradição de nacionais, o controle eletrônico de transferências de capitais e a adoção de mecanismo de detecção de movimentos atipicos em contas bancárias.
Em Nova York, onde se reuniu no início da semana com as agências responsáveis pelo combate ao narcotráfico, o chefe da SENAD foi informado sobre um estudo de um sistema de prevenção pelo qual todos os passageiros de vôos internacionais seriam fotografados ao embarcar e ao desembarcar, para ajudar a polícia a detectar possíveis traficantes.
Maierovitch insiste que a luta contra os traficantes deve ser feita dentro da lei e reconhece que várias das idéias que serão discutidas no encontro em Washington são controvertidas e suscitarão problemas constitucionais nos vários países.
Elas poderiam levar, também, à limitação de certas liberdades individuais. Mesmo assim, o coordenador das políticas antidrogas no Brasil acredita que o debate dessas idéias não deve ser evitado. "Às vezes, o interesse social deve prevalecer sobre o interesse individual", disse ele.

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