Brasília, 03 (AE) - O ministro da Defesa, Élcio álvares, encaminhou nesta quarta-feira uma consulta ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) sobre a venda de 20% do capital votante da Embraer para um grupo de empresas francesas. O presidente do Cade, Gesner Oliveira, disse que os militares estão preocupados com a operação.
Segundo apurou a Agência Estado, a área militar quer fazer valer o seu ponto de vista nos negócios realizados pela empresa. Eles não estão satisfeitos com a forma como a Embraer está conduzindo alguns negócios sem ouvir os dois conselheiros da Aeronáutica que têm assento na empresa.
As ações que o governo brasileiro tem equivalem a gold share, que são preferenciais, dão poder de veto em alguns programas e permitem controle sobre decisões estratégicas da empresa. Um dos pontos sobre o qual a União tem poder de veto é a transferência do controle acionário.
Na época em que se discutia a venda da empresa, os militares estavam preocupados com a possibilidade de, embora a União ter poder de veto sobre várias decisões da Embraer, ela não ser ouvida, como tem ocorrido com uma outra empresa estratégica já privatizada, a Companhia Vale do Rio Doce.
Oliveira explicou hoje que o Cade terá de dizer se a operação prejudicou de alguma forma a concorrência. Ele acrescentou que, ao contrário do que prevê a legislação de defesa da concorrência
até hoje a venda das ações não foi apresentada ao Cade, órgão responsável no Brasil pela análise de operações empresariais.
O presidente do Cade disse que a consulta será distribuída amanhã a um dos integrantes da autarquia. Segundo ele, no decorrer da análise, a consulta pode ser transformada em ato de concentração, que é um processo formal para verificar se a venda prejudicou ou não a concorrência.
A venda de 20% das ações da Embraer foi realizada com o objetivo de a empresa crescer no exterior. As ações foram vendidas para as empresas francesas Aérospeciale-Matra, Dassault Aviation, Snecma e Thomson-CSS.
Os compradores vão ter direito a um assento no conselho de administração da Embraer. O controle acionário continuou com o Banco Bozano Simonsen e com os fundos de previdência Previ e Sistel.

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