Brasília, 03 (AE) - O governo anuncia amanhã um elenco de 22 medidas com o objetivo de reformular a dívida pública. O objetivo é reduzir o número de títulos disponíveis no mercado que hoje são mais de 200 e, ao mesmo tempo, tornar os vencimentos menos constantes. Diagnóstico feito conjuntamente pelo Banco Central (BC) e a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indicou que há um excesso de oferta de papéis com vencimentos praticamente semanais. A idéia, portanto, é reduzir o número de títulos, principalmente os prefixados, e espaçar os leilões para aumentar a concentração de alguns vencimentos.
As medidas foram discutidas com o mercado que, inclusive
segundo a assessoria do BC, fez sugestões ao governo. A partir das 14h30, o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, e o secretário do Tesouro, Fábio Barbosa, apresentarão a versão final do pacote da dívida a representantes de bancos, distribuidoras, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e às instituições que representam o BC nas operações com o mercado. Os chamados "dealers". Em seguida, o diretor de Política Monetária do BC, Luiz Fernando Figueiredo, e secretário-adjunto do Tesouro, Isac Zagury, detalham as medidas para a imprensa.
De acordo com técnicos do governo, uma das principais medidas a serem anunciadas é a troca dos créditos securitizados do Tesouro Nacional. Ou seja, dívidas do governo com o setor privado, como as dívidas com as empreiteiras, por exemplo. São R$ 26 bilhões, segundo os técnicos, distribuídos em nada menos que 75 tipos de papéis que têm prazo médio de 15 anos com rendimento médio correspondente ao Índice Geral de Preços (IGP) mais 4% ao ano. A idéia é substituir estes papéis por outros que sejam mais fáceis de negociar no mercado. Seria portanto, uma operação semelhante à que vem sendo feita na dívida externa com a troca dos "bradies" por papéis mais aceitos por todas as instituições.
Esta será uma das medidas para incentivar o desenvolvimento do mercado secundário de títulos. Na avaliação do BC e do Tesouro, hoje este mercado praticamente inexiste no Brasil, tanto porque há pouca liquidez de títulos, como porque há papéis de difícil negociação.
Assim, a maioria do credores do governo é obrigada a carregar os títulos até o vencimento. Para intensificar as operações neste mercado, o Banco Central quer que os seus "dealers" tenham um trabalho mais atuante sendo eles os líderes na negociação de títulos no mercado secundário.
Com a reformulação da dívida pública, o governo pretende facilitar a sua administração ao mesmo tempo em que também estará alongando os prazos dos papéis. Figueiredo admitiu que uma das idéias é que todo o processo, que é gradual, resulte em ofertas mais firmes do mercado. Ou seja, o governo passaria a delinear as condições dos títulos leiloados tomando por base as indicações do mercado.

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