Toronto, 03 (AE) - A disputa entre a brasileira Embraer e sua concorrente canadense Bombardier continua, apesar de a Organização Mundial do Comércio (OMC) ter dado seu veredito em agosto, supostamente encerrando três anos de discussão. Na próxima semana, uma delegação do ministério das Relações Exteriores do Canadá irá a Brasília para negociar que volume de subsídios às duas indústrias será cortado, e a partir de quando.
A OMC concluiu que Brasil e Canadá estavam violando regras de comércio internacional e certos subsídios, concedidos à Embraer e à Bombardier, terão de ser eliminados até o dia 18. Mas suas recomendações foram vagas, dando margem a interpretações diferentes.
O governo canandense considera que a Embraer terá de rever todos os contratos de exportação de aviões que não foram entregues até 18 de novembro. Em agosto, o vice-presidente da Bombardier, Yvan Allaire, calculava que o prejuízo da Embraer seria de US$ 3,7 bilhões.
Ele argumentava que desde 1996 a Embraer recebeu um apoio de US$ 4,5 bilhões, por meio do programa de equalização de taxas de juros do Proex (Programa de Financiamento às Exportações). Esse programa permite ao governo financiar a diferença entre juros altos, cobrados ao exportador nacional por causa do risco Brasil, e taxas mais baixas do mercado internacional.
Segundo Allaire, até três meses atrás a Embraer utilizara apenas US$ 800 milhões dos US$ 4,5 bilhões, porque o desembolso é feito na hora da exportação e não quando a empresa fecha o contrato. Ou seja, a maior parte do apoio do Proex (US$ 3,7 bilhões) estaria sujeito a uma nova avaliação, na interpretação do governo do Canadá.
Mas a OMC também condenou o programa governamental canadense (Technology Partnerships Canada) que, segundo o Itamaraty, teria concedido US$ 250 milhões de subsídios ilegais à Bombardier para a fabricação de jatos regionais. O governo canadense garante que esses subsídios serão eliminados - mas não está claro se serão tomadas medidas retroativas.
O Brasil ainda tem outra carta na manga: pode recorrer novamente à OMC, desta vez contra o Export Development Corporation (EDC), o banco do governo canadense que financia exportações e gerencia o Canada Account (uma espécie de conta secreta). O Brasil questionou os financiamentos concedidos pela EDC à Bombardier e a utlização do Canada Account. Mas a OMC não pode se pronunciar porque os canadenses se recusaram a fornecer alguns dados. Acabaram sendo condenados por "sonegação de informação". Segundo o Itamaraty, o motivo do encontro em Brasília é saber se os dois lados estão satisfeitos e evitar novos confrontos.

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