PUBLICAÇÃO
terça-feira, 02 de novembro de 1999
Por Isabel Braga 
Brasília, 03 (AE) - A Advocacia-Geral da União está aguardando os relatórios da Receita Federal e do Ministério das Comunicações com todas as informações sobre a situação da Embratel, antes e depois do leilão de privatização da empresa. Só depois de obter estes dados o advogado-geral, Geraldo Magela Quintão, irá dar seu parecer técnico-jurídico, no qual apontará se a responsabilidade pelo pagamento da dívida tributária de R$ 1,3 bilhão é ou não da MCI Worldcom, multinacional que venceu o leilão e comprou a Embratel.
Diretores da MCI alegam que as dívidas tributárias são anteriores ao momento da venda e que se a empresa tiver de arcar com o débito de R$ 1,3 bilhão irá quebrar. A Receita Federal decidiu cobrar a dívida de R$ 1,3 bilhão da MCI, débito contraído antes de a empresa ter sido comprada, durante o leilão da privatização, por R$ 2,7 bilhões, em julho do ano passado.
Entre os dados que serão entregues à AGU estão os documentos do data-room da Embratel. São papéis sigilosos, sobre a situação econômica e comercial da empresa que foram disponibilizados apenas aos interessados em participar do leilão de venda. Segundo a Assessoria de Imprensa da AGU, não há prazo estipulado para a apresentação do parecer de Quintão, mas a questão está sendo tratada "com urgência".


