São Paulo, 06 (AE) - O líder do governo na Assembléia Legislativa de São Paulo, Walter Feldman (PSDB), afirmou hoje que o Executivo deverá manter em tramitação na Casa a proposta de reforma da Previdência estadual, em vez de retirar o projeto, como reivindica a oposição. "O pedido de retirada é político e jogaria o projeto para o ano que vem, o que complicaria ainda mais as contas públicas do Estado", avaliou Feldman.
Ele defende o envio, pelo Executivo, de mensagem aditiva alterando pontos do projeto e suprimindo outros, como a cobrança de contribuição dos servidores inativos e pensionistas, considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
na semana passada. A decisão final será do governador Mário Covas (PSDB), que aguarda a publicação da decisão do Supremo para dar a palavra final neste assunto. A argumentação de Feldman, no entanto, cria mais um impasse com as entidades representativas de servidores públicos do Estado, que apostavam na retirada do projeto do legislativo.
Amparadas pela recente decisão do STF de proibir a cobrança de contribuição previdenciária de servidores públicos inativos e pensionistas, as mais de 80 entidades representativas do funcionalismo paulista aguardam providências do governador antes de sentar novamente à mesa de negociações. O Executivo, no entanto, também anunciou que ainda vai esperar o acórdão do STF - a decisão da semana passada foi em caráter liminar.
A estratégia do funcionalismo público paulista, neste momento, era de esperar a retirada do projeto de Previdência estadual, enviado em agosto à Assembléia por Covas. O Executivo ainda está estudando as possibilidades de compensar as perdas, mas, por enquanto, não anunciou nenhuma medida.
"Já que o STF julgou a cobrança como inconstitucional, esperamos agora que o governador retire o projeto enviado ao Legislativo, ou ainda que ele seja devolvido pelos partidos ao Executivo; não vamos forçar a barra agora", afirmou o presidente da Federação das Entidades dos Servidores Públicos, José Gozzi. "A retirada do projeto teria a simbologia de que tudo nele está furado", rebateu Feldman. "Isso não é verdade."
Representantes da entidade dos servidores participaram hoje de reunião da Comissão de Negociação e Mobilização dos Servidores. No encontro, entretanto, não foram discutidas formas de interromper a cobrança de inativos e pensionistas, nem tampouco foram avaliadas políticas coletivas para cobrança retroativa das contribuições julgadas inconstitucionais pelo STF.
"Nossa posição continua sendo de sentar à mesa de negociação", avisou Gozze. Para ele, um novo projeto para a Previdência do Estado passa, necessariamente, pela discussão de uma administração paritária do Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (Ipesp).
Feldman observou ainda que a proposta de reforma de Covas tem pontos que não conflitam com as decisões do STF. "A proposta pretende criar o regime próprio de Previdência", observou ele. "Cria, por exemplo, o Fundo de Pensão, que não existe no atual sistema previdenciário", acrescentou. Esses avanços, segundo ele, devem ser considerados nesta hora. Também não está descartado aumento na alíquota cobrada atualmente dos servidores ativos. O líder do PT na Assembléia paulista, Elói Pietá, admitiu hoje que são necessárias mudanças nas regras da Previdência estadual para que o sistema seja viável a longo prazo. "Do jeito que está o sistema, ele pode tornar-se inviável a longo prazo", afirmou Pietá. "São necessárias adaptações", acrescentou, anunciando estar disposto a participar, com os servidores e representantes do governo, de uma nova rodada de negociações em torno dessas mudanças.

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