Rio, 06 (AE) - Em busca de um pacto entre governo e oposição para conseguir solucionar o déficit da Previdência, o presidente Fernando Henrique Cardoso convocou oito governadores para uma reunião em Brasília, no dia 15. A informação foi divulgada hoje pelo governador do Rio, Anthony Garotinho (PDT), que confirmou presença no encontro. Garotinho considerou válida a idéia de pacto lançada pelo governo federal, que tem enfrentado dificuldades para fazer a reforma previdenciária.
"Eu mesmo sugeri ao presidente que se reunisse com os governadores para discutir três assuntos: Previdência, reforma do Judiciário e unificação das polícias", relatou o pedetista. A proposta de Fernando Henrique, apresentada ontem (05), numa reunião de líderes e presidentes de partidos aliados, é uma tentativa de encontrar uma saída para a crise aberta pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir o desconto de contribuição previdenciária sobre vencimentos de aposentados e pensionistas do serviço público. O déficit chegará este ano a R$ 45 bilhões, numa clara ameaça ao ajuste fiscal.
Segundo a proposta do presidente, o pacto envolveria o governo federal, governadores, prefeitos e sindicatos, num desenho semelhante ao do Pacto de Moncloa, feito em 1977, na Espanha, para garantir a transição, após o fim da ditadura do general Francisco Franco. O pacto pretendido pelo governo brasileiro, assim, poderia assumir uma feição mais ampla, não necessariamente aceita pelos governadores de oposição.
Oposicionista moderado, Garotinho tem razões práticas para ter simpatia pelo pacto. Assim como o presidente, ele também poderá ter a administração atingida pela determinação do STF, que deverá ser levada aos Estados. Apesar de o partido dele ter votado no Congresso contra a extensão do desconto a aposentados e pensionistas, o governo estadual estabeleceu essa cobrança no Rio no início do ano, quando foi criado o RioPrevidência, fundo de pensões e aposentadorias do funcionalismo estadual.
O instituto desconta 11% sobre os salários dos ativos e 2% sobre os vencimentos de inativos e pensionistas para custeio de aposentadorias e pensões. Até então, os servidores estaduais ativos do Rio descontavam 9% apenas para financiar as pensões (pagas aos dependentes, em casos, por exemplo, de viuvez) e 2% para assistência à saúde. O pagamento das aposentadorias era bancado com recursos do Tesouro. No caso dos pensionistas, havia apenas a cobrança para saúde de 2%. Com a decisão do STF, a perda mensal no Rio seria de R$ 20 milhões, cerca de metade da receita com a cobrança sobre o funcionalismo.

mockup