Brasília, 06 (AE) - A base governista na Câmara iniciou a sessão hoje com perspectivas otimistas de aprovar em plenário a proposta enviada pelo Executivo que institui um fator previdenciário para cálculos de aposentadoria. A confiança surgiu depois da derrota do requerimento da oposição para adiar a discussão: foram 307 votos contra e 130 a favor do adiamento.
Antes da votação, os líderes governistas acreditavam que iriam aprovar com folga a proposta: o placar esperado pela liderança do governo era superior em mais de cem votos aos 257 necessários para aprovar a matéria. Mesmo assim, a tentativa de aprovar o projeto incluiu até a vinda do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornélas, para conversar com deputados no plenário de última hora.
O projeto tem urgência constitucional e teria de ser votado até hoje para que a pauta da Câmara não ficasse trancada. Os deputados da oposição prometeram obstruir a votação e, caso aprovado o projeto, apelar para o Supremo Tribunal Federal (STF) alegando a inconstitucionalidade do fator previdenciário.
Durante toda a tarde de hoje, o ministro da Previdência transferiu o gabinete para a sala do líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), onde atendeu a mais de 50 deputados com dúvidas sobre o novo fator previdenciário. Conforme apurou a reportagem, havia muitos deputados governistas afirmando que não compreendiam a nova fórmula apontada pelo governo. Diziam que votariam a favor porque o governo cedeu e definiu um período de transição de cinco anos do atual para o novo fator. "Nessa transição é que vamos verificar as perdas de fato", afirmou um parlamentar da base do governo.
Pelo menos um deputado governista ocupou o plenário para declarar o voto contrário ao projeto apresentado pelo Executivo. O deputado governista Luiz Antônio de Medeiros (PFL-SP) afirmou, antes da votação, que não iria aprovar "aquela imoralidade".
"Ainda é tempo de o governo retirar isso e apresentar uma proposta real para não tirar dos pobres", afirmou.
Ornélas afirmou que, durante as conversas com os deputados, não abriu espaço para nenhuma outra negociação. "O governo já cedeu no que podia e não há nada mais a mexer", afirmou. O ministro estava acompanhado de técnicos do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea), que fizeram simulações dos cálculos de aposentadorias para apresentar aos deputados.
O ministro da Previdência e a oposição fizeram uma "guerra de panfletos" no plenário. Enquanto o ministro da Previdência distribuía panfletos explicando o fator previdenciário, a assessoria técnica do PC do B distribuía outros documentos repletos de interrogações sobre a proposta do governo. Segundo o documento da oposição, se o projeto do governo fosse aprovado, traria mais uma inconstitucionalidade além do fator previdenciário: "estabelece um tempo de contribuição fictício para que a redução de benefícios não seja maior do que o dos homens".
Na Comissão de Seguridade Social, ontem (05), o relatório do deputado Jorge Alberto (PMDB-SE) foi aprovado por 29 votos a favor e 14 contrários. As principais modificações, além do prazo de transição para o fator previdenciário, foi a determinação de um prazo de carência de dez meses para o auxílio-maternidade de empresárias, contribuintes individuais e avulsas (free-lancers). Além disso, o governo determina um "bônus" de cinco anos para mulheres e de dez anos a professoras com o objetivo de evitar perdas no cálculo do fator previdenciário - cuja constitucionalidade é questionada pela oposição.
O fator previdenciário cria o cálculo atuarial no sistema - o trabalhador, ao se aposentar, receberá só o que contribuiu na vida ativa. A fórmula leva em conta para o cálculo do valor do benefício, além do tempo e do valor da contribuição previdenciária, a expectativa de vida que o trabalhador terá após a inatividade. Portanto, quanto mais tempo ele permanecer em atividade e maior for a contribuição para o sistema, maior deverá ser o valor da aposentadoria. Já o cálculo atual, que o governo pretende substituir, apenas considera a média aritmética simples das últimas 36 contribuições para o sistema.

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