Cuiabá, 06 (AE) - O Mato Grosso está com 29,75% da receita comprometida com a folha de pagamento dos 13.260 servidores e pensionistas inativos, o que representa um gasto mensal de R$ 13,2 milhões. A dificuldade enfrentada pelo governo com o sistema previdenciário se deve a não-implementação das novas alíquotas aprovadas pela Assembléia Legislativa, mas suspensas pelo Tribunal de Justiça (TJ) por meio de liminares. Hoje, a alíquota varia de 8% a 9,5%, quando deveria ser de 9% a 12%.
Sem a possibilidade da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas e da adoção de alíquotas progressivas nos descontos dos ativos - medidas consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) -, o governador Dante de Oliveira (PSDB) anunciou que haverá corte nos programas sociais para equilibrar receitas com despesas. Com a decisão do STF, o prejuízo mensal para Mato Grosso foi de R$ 2 milhões.
O governador irá convidar, na próxima semana, os representantes dos Poderes Legislativo e Judiciário para analisar e buscar uma alternativa à situação crítica por que passa o sistema previdenciário de Mato Grosso. "A situação é difícil e complicada", informou o secretário de Administração, Fausto Faria, lembrando que o Estado não taxa os inativos e, portanto, não devolverá nada referente à contribuição cobrada inconstitucionalmente.

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