Brasília, 06 (AE) - O secretário da Receita Fderal, Everardo Maciel, disse há pouco, ao chegar para uma reunião fechada da comissão especial da Câmara que discute a reforma tributária, que não propôs a taxação da remessa de lucros para o exterior, de acordo com o que declarou o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA). A proposta apresentada à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado, segundo o secretário, é a tributação da remessa de recursos para o pagamento de juros de operações contratadas no exterior. Ele disse acreditar que a confusão que se está fazendo é em relação a uma outra proposta feita por ele na CPI, que era incluir a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) na tributação em bases universais das empresas sediadas no Brasil. Essa inclusão, segundo Maciel, foi feita e está em vigor desde julho. Maciel afirmou que a proposta de tributação na remessa de juros não tem nada a ver com a necessidade de se cobrir o rombo do ajuste fiscal, provocado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de proibir a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores inativos. Segundo o secretário, essa proposta foi feita com o objetivo de eliminar brechas fiscais. Ele disse ainda que não tem como estimar as receitas com a cobrança desse imposto porque o resultado depende de como ela será feita. A reunião de Maciel na Comissão Especial da Reforma Tributária será a portas fechadas.

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