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terça-feira, 05 de outubro de 1999
Por Sérgio Bueno 
Porto Alegre, 06 (AE) - O presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Horácio Lafer Piva, afirmou hoje que os empresários estão com "muito medo" das medidas que o governo federal poderá adotar para compensar a perda de arrecadação previdenciária imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "O governo tem sido pródigo em mandar a conta dos seus erros para a sociedade", disse.
Piva tem dúvidas sobre o sucesso do pacto nacional proposto pelo presidente Fernando Henrique Cardoso para sanear a Previdência e alcançar o ajuste fiscal. De acordo com ele, o governo deve cortar as "gorduras" que tem para arrumar as contas, mas sem aumentar o quadro de "iniquidade social, insuportável" no País. "Não dá para continuar jogando a conta para os produtores e a classe produtiva, que já estão perdendo a capacidade de pagar", alertou.
Segundo o presidente da Fiesp, o governo deve trabalhar pela aprovação da reforma previdenciária e também da tributária, que, se não passar pela Câmara ainda este ano, "só sai em 2003". "Não vamos ser ingênuos; em anos eleitorais, o Congresso e o Executivo vão dar atenção a outros pontos", afirmou. De acordo com ele, ou a reforma é feita ou os empresários "continuam fingindo que pagam impostos e o governo segue fingindo que recebe".
Para o empresário, que falou hoje na Federação das Associações Comerciais do Rio Grande do Sul (Federasul), o Brasil deve abandonar o "triste caminho da recessão" e buscar, além da estabilidade, "caminhos mais criativos" para o desenvolvimento. "Todo o esforço de alocação de recursos deve ter como meta uma taxa de crescimento de 5% a 6% ao ano", comentou.
De acordo com Piva, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) deve priorizar o financiamento à produção, em vez de "privatizações, Estados e municípios". Na opinião dele, o Brasil necessita de metas "mais ousadas" de crescimento do que 0,5% cogitado para este ano e 4% em 2000.
Embora reconheça a submissão do Brasil a "variáveis internacionais incontroláveis" por causa da excessiva dependência de capital externo, o empresário acredita que ainda há espaço para a redução dos juros. "Dá para baixar 0,5% ou 1%", afirmou, referindo-se à reunião de hoje do Conselho de Política Monetária do Banco Central (Copom), que vai definir se haverá alteração nos juros básicos da economia (taxa Selic), atualmente em 19% ao ano.
Na opinião de Piva, o País deve promover um enorme esforço exportador para se transformar numa "fábrica de dólares" e reduzir a vulnerabilidade externa. Segundo ele, a meta exige a concentração de instrumentos de apoio ao setor no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
O empresário elogiou o "sentido de urgência da economia real" que o ministro Alcides Tápias pode imprimir ao governo, mas previu que ele passará por "enfrentamentos" dentro da equipe ministerial, "talvez com o Pedro Malan (ministro da Fazenda)", comentou. "Tápias (que assumiu o cargo no dia 14) tem uma contribuição muito grande a dar, mas ele foi indicação do presidente e não tem apoio político", comentou.
De acordo com Piva, a melhor maneira de barrar o crescente processo de remessas de lucros e royalties para o exterior causado pela "desnacionalização" da economia brasileira é "apoiar a empresa nacional". Ele não é favorável à taxação ou ao controle sobre remessas de capitais porque "não é possível ir com muito andor" para o enfrentamento com o mercado financeiro globalizado, "pulverizado e poderoso".
Ao lado das críticas, o presidente da Fiesp fez uma avaliação positiva do Programa de Recuperação Fiscal (Refis), lançado ontem (05) pelo governo federal junto com o pacote de apoio às pequenas e microempresas. A iniciativa, que permite o refinanciamento das dívidas das empresas com a Receita Federal e o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), proporciona "um certo alívio" para as indústrias continuar a "produzir e vender e não enfrentar os fiscais". De acordo com ele, 85% das indústrias de São Paulo têm algum tipo de problema com o fisco.
Piva comentou ainda que as medidas anunciadas pelo governo federal poderão provocar um "salto qualitativo e quantitativo muito grande" das pequenas e microempresas, embora considere "um tanto ousada" a projeção do governo de criação e manutenção de 3 milhões de empregos. Mesmo assim, o programa passa a tratar o segmento como "regra" da economia, e não como "exceção", como ocorria até agora.


