São Paulo, 05 (AE) - Os secretários de Administração dos Estados vão reunir-se na sexta-feira (08), em Brasília, com o secretário nacional da Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro, para discutir alternativas que possam equacionar a questão do déficit previdenciário dos Estados. A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu a contribuição previdenciária dos inativos prejudicou várias administrações que haviam adotado a cobrança de contribuição de aposentados como forma de equilibrar os sistemas previdenciários.
"Os governos estaduais estão meio atônitos e ainda não sabem o que fazer diante da decisão do Supremo", afirmou o presidente do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Administração e secretário de administração do Maranhão, Luciano Fernandes Moreira. Ele contou, no entanto, que há várias propostas em discussão.
De acordo com Moreira, uma das sugestões seria propor ao governo federal que os Estados, em vez de destinar 13% da receita mensal para o pagamento de parcelas da dívida renegociada com a União, canalizassem 3% desse porcentual para capitalizar os fundos de previdência estaduais. "Essa medida poderia, a longo prazo, desonerar o Tesouro, já que os Estados são responsáveis por parte da dívida de R$ 30 bilhões que a União tem com a Previdência", disse Moreira.
O secretário propõe ainda a revisão da Lei 9.717, que determina que os Estados, a partir de 2000, só comprometam 12% da receita líquida com o pagamento de inativos e pensionistas. "Após a decisão do STF, cumprir essa lei virou utopia", avaliou.
Outra sugestão que será apresentada é a discussão de um mecanismo constitucional que assegure que os recursos destinados para capitalizar os fundos de pensão não possam ser desviados para outros fins. O secretário alerta para uma questão que, segundo ele, é muito comum nos municípios e também nos Estados: os governadores garantem recursos para capitalizar fundos de previdência e, depois, usam esses recursos para outras finalidades, tornando o déficit da Previdência uma questão sem solução.

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