São Paulo, 05 (AE) - Um dos maiores especialistas em finanças públicas do País, o economista Raul Velloso, avalia que os governos estaduais ficaram em situação bem mais difícil do que a União, em relação aos problemas causados pelo déficit da Previdência, depois das decisões tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. "O problema dos Estados é mais sério porque os governadores não têm as facilidades da União para aumentar suas receitas", alerta Velloso. "Os Estados só têm como fonte o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços); já a União pode inventar contribuições como a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e aumentar alíquotas como a da Cofins."
O economista observa que, sem a possibilidade da cobrança de contribuição previdenciária dos servidores inativos e dos pensionistas e da adoção de alíquotas progressivas nos descontos dos ativos - medidas consideradas inconstitucionais pelo Supremo - restará, sobretudo aos governadores, o corte nos programas sociais para equilibrar receitas com despesas. Quatro importantes Estados (Minas Gerais, Rio de Janeiro, Paraná e Rio Grande do Sul) estão com 80% a 90% da receita comprometida com a folha de pagamento. Na União, este porcentual está entre 65% e 70%.
"Quem vai pagar este preço serão os programas sociais"
reforça ele. "Isso tanto na União, como nos Estados e nos municípios." Mas parte da conta vai para a reforma tributária. "Não vai dar mais para cortar impostos na reforma", antecipa Velloso. "Com a decisão do STF, foi para o espaço a idéia de diminuir a carga tributária no País."
Os governantes estão agora em busca de recursos para pagar os aposentados e os pensionistas. Em São Paulo, por exemplo, o governo vai gastar em 2000 R$ 6,3 bilhões com estes servidores. "A interpretação do Supremo fechou várias janelas que aumentariam a receita dos governos", conta. "Agora, só resta aumentar impostos, cortar gastos com programas sociais e esperar o tempo passar."
Este especialista rechaça dois caminhos lembrados como alternativas, a redução dos juros e a mudança na Constituição, para tornar legal o que hoje contraria a Carta.
"Não adianta falar em redução de juros porque o setor público busca recuperar sua credibilidade junto aos financiadores, principalmente os financiadores internos, e só vai poder reduzir os juros depois de aumentar o superávit primário (a diferença entre receita e despesa não-financeira)", declarou. "Neste ponto do superávit, volta-se ao mesmo assunto: a necessidade de combate ao déficit previdenciário."
Já a mudança na Constituição é descartada por ser alternativa "demorada e enrolada", além de polêmica no Congresso. "Vão dizer que o STF já tratou do tema."
De acordo com Velloso, a questão do déficit previdendiário agravou-se com a Constituição de 1988, que estendeu aos servidores celetistas benefícios dos estatutários, e com o fim da inflação, que corroía os salários dos servidores e ajudava os governantes a pagar as contas no fim do mês.

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