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segunda-feira, 04 de outubro de 1999
Por Isabel Braga 
Brasília, 05 (AE) - Apesar da resistência dos políticos, a equipe econômica do governo insiste na necessidade de compensação do rombo de R$ 2,38 bilhões, provocado pela suspensão da cobrança previdenciária dos servidores inativos e do aumento escalonado para os da ativa.
O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, afirmou hoje que o compromisso dos partidos aliados de aprovar propostas que estão no Congresso é muito importante, mas não geram resultados de curto prazo. "Por isso, vamos ter um mix de medidas, com corte de despesas e aumento de receitas", avisou, garantindo que a compensação para o Orçamento de 2000 será anunciada até sexta-feira (08).
Fontes do governo garantem que o pacote de medidas está pronto e que a intenção é antecipar a divulgação. "Metade das medidas será via redução de despesas e metade, via aumento de receitas", afirmou uma fonte da equipe econômica.
O governo não insistirá neste momento em medidas consideradas "estruturais", como a emenda constitucional que prevê expressamente a cobrança previdenciária dos servidores inativos, mas não abre mão das medidas compensatórias.
As medidas de aumento de receitas dependem da aprovação do Congresso, mas as de corte de despesas não. "Se o congresso rejeitar as medidas de aumento de receitas, maior será o corte"
disse a fonte. As medidas que estão no pacote do governo são as mesmas apresentadas ontem (04) aos líderes e presidente dos partidos aliados.
Entre elas, está o aumento da contribuição previdenciária dos servidores da ativa de 11% para 14% e redução de deduções do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Para a redução das despesas, o governo deverá cortar parte dos R$ 33 bilhões previstos para custeio e capital. Esta é única parte do Orçamento em que o governo tem poder de administrar porque não está vinculada. O governo também poderá optar por não realizar despesas previstas, uma vez que o Orçamento é autorizativo.


