Brasília, 05 (AE) - O governo federal terá de arcar sozinho com o ônus de impor medidas que compensem a perda de receita de R$ 2,38 bilhões causada pela derrota no Supremo Tribunal Federal (STF). Durante a reunião na noite de ontem (04) do presidente Fernando Henrique Cardoso com a cúpula dos partidos aliados, os senadores e deputados deixaram claro que não apoiarão um novo ajuste fiscal e recomendaram expressamente que o governo desista de enviar uma emenda constitucional para estabelecer a cobrança previdenciária sobre os inativos e aumentar a colaboração dos ativos.
Na reunião, que durou duas horas, o presidente só obteve o apoio de um parlamentar para o envio de uma emenda constitucional: o do líder do PTB na Câmara, Roberto Jefferson (RJ-RJ). "Foi um jato de água fria no governo", disse o líder do PFL no Senado, Hugo Napoleão (PI).
O primeiro a atacar a medida foi o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA). "Eu não recomendo emenda constitucional agora", disse Barbalho, segundo o relato de participantes do encontro.
Barbalho pôs a impossibilidade política de fazer-se tramitar uma emenda constitucional cujo conteúdo foi derrotado por unanimidade no STF na semana passada. "Não dá para fazer birra; temos de respeitar a decisão do Supremo", afirmou. Em seguida, o presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), também fez ressalvas: " O PFL pode apoiar o envio de uma proposta neste sentido, desde que ela seja previamente submetida aos ministros do STF para que não se corra o risco de uma nova derrota", disse o senador, de acordo com outros congressistas. A rejeição à emenda foi manifestada também pelos líderes do PPB, Odelmo Leão (MG), e do PMDB na Câmara, Geddel Vieira Lima (BA), e Napoleão.
Responsável pela coordenação política do governo, o PSDB teve comportamento discreto, mas também recusou endosso imediato ao envio de uma emenda. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (SP), lembrou que há várias matérias de iniciativa do Legislativo fora do programa de ajuste fiscal e que poderiam ser incluídas. Entre elas, emendas constitucionais que revêem o tratamento de precatórios judiciais e limitam gastos com câmaras municipais.
Barbalho tomou a iniciativa de fazer a maioria das propostas. Ele leu para o presidente trechos do depoimento do secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Sistema Financeiro no Senado em 20 de maio, em que este propôs uma série de medidas para aumentar a arrecadação. Entre elas, a taxação de remessas ao exterior para pagamento de juros. Maciel disse à CPI que esta medida poderia significar uma receita anual de R$ 1 bilhão.
A reação do presidente às propostas de Barbalho foi fria. Fernando Henrique disse que conhecia os estudos feitos por Maciel desde 1993, quando era ministro da Fazenda, e comentou, segundo participantes do encontro: "O Everardo entende tudo de matéria tributária, mas temos de atentar nos interesses da economia do País como um todo."
Bornhausen também fez propostas ao presidente, recebidas com maior de entusiasmo. O senador pefelista sugeriu ao governo retirar R$ 700 milhões que estão depositados no Instituto de Resseguros do Brasil (IRB) e usar R$ 1,2 bilhão de fundos previdenciários dos militares. A reunião terminou apenas com o compromisso da base aliada de montar um cronograma para votar todas as propostas de interesse fiscal para o governo em tramitação no Congresso até o fim do ano.
Na avaliação de Barbalho, o presidente ficou "aliviado" com a posição contrária dos aliados à equipe econômica. "Nem sempre os burocratas estão em sintonia com a opinião pública, e senti que o presidente estava sendo pressionado pela sua equipe." Para Barbalho, "não dava para amesquinhar a imagem de um poder democrático como o Supremo, e o presidente fez bem em evitar o confronto direto".

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