Recife, 05 (AE) - O governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), vai devolver o pagamento da alíquota adicional do Fundo de Aposentadorias e Pensões de Pernambuco (Funape), acatando decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esses adicionais vinham sendo cobrados há cinco meses - 2% para quem recebe até R$ 1,2 mil e 8% para quem ganha acima desse valor - e serão devolvidos em cinco parcelas mensais.
O Estado continuará, entretanto, descontando os porcentuais cobrados anteriormente relativos à Previdência - 10% dos inativos e 6,3% dos pensionistas - até esclarecimento do STF. "Não ficou claro o que é que deve ser suspenso", afirmou o secretário estadual de Administração, Maurício Romão. "Se todo e qualquer desconto para aposentados e pensionistas ou o que entrou em vigor no ano passado."
Desde 1986, os aposentados pernambucanos contribuem com a Previdência. O desconto era de 4% para os inativos, enquanto os pensionistas eram isentos, até que uma nova lei estadual, editada em 1998, determinou que os aposentados passariam a contribuir com 10% e os pensionistas, 6,3%. Em janeiro, o governo aprovou a criação do Funape - visando ao cumprimento da lei que limita em até 12% os gastos com inativos - e que determinou a cobrança das alíquotas adicionais que agora serão devolvidas. Elas vinham sendo recolhidas desde maio.
O governador apóia integralmente a iniciativa do governo federal de propor emenda constitucional a fim de restabelecer cobrança de contribuição previdenciária dos inativos. Ele dispõe-se a fazer um trabalho de convencimento da bancada pernambucana visando a aprovação do projeto.
Segundo a secretária estadual de Imprensa, Terezinha Nunes, a cobrança das alíquotas dos inativos (incluindo as adicionais) é imprescindível para a solução das questões previdenciárias do setor público. Por enquanto, o governo do Estado não descobriu qualquer alternativa. Para discutir o assunto com o governo, técnicos da Fundação Getúlio Vargas (FGV) - que calcularam as alíquotas do Funape - deverão estar no Recife na próxima semana.

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