Belo Horizonte, 05 (AE) - Acabar com a contribuição dos inativos era uma promessa de campanha do governador de Minas Gerais, Itamar Franco (PMDB).
Segundo ele, o tributo é "socialmente injusto". Por isso, tão logo a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) foi divulgada, ele enviou à Assembléia Legislativa projeto de lei para suspender a cobrança de 3,5% nos vencimentos dos inativos. O projeto entrou em tramitação, em regime de urgência, ontem (04).
A medida, se aprovada, representará um acréscimo de R$ 4 9 milhões nos gastos com a folha de pagamento. Para cobrir o rombo no caixa - que poderá aumentar com o fim da contribuição dos inativos, o governo mineiro estuda uma série de políticas para aumentar a arrecadação do Estado.
Hoje, os 140.905 servidores aposentados significam um custo de R$ 146,5 milhões mensais para o governo mineiro, o que corresponde a 43,75% da folha. Os gastos com os inativos consomem mais de 30% da receita líquida do Estado.
A contribuição de 3,5% dos inativos mineiros é cobrada desde 1997, mas os recursos arrecadados não foram para o fundo previdenciário e sim destinados ao caixa único do governo. O fundo ainda não foi criado em Minas Gerais.

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