Brasília, 05 (AE) - O ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Martus Tavares, reafirmou há pouco, no Palácio do Planalto, que serão anunciadas até sexta-feira (08) as medidas destinadas a recuperar os R$ 2,4 bilhões que o governo deixará de arrecadar depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a cobrança da contribuição previdenciária dos servidores públicos e impediu o aumento da alíquota dos funcionários da ativa. Tavares informou que não estão afastadas nem a possibilidade de cortes de despesas nem a de medidas destinadas a aumentar a receita. "O mais provável é que haja um mix entre o corte e o aumento", disse o ministro. Ele evitou antecipar quais as medidas que estão sendo estudadas pelo governo para compensar a perda, mas disse que a tributação da remessa de lucros, proposta pelo presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA), está sendo discutida no âmbito do Ministério da Fazenda. O ministro do Planejamento preferiu não comentar a proposta do presidente nacional do PFL, senador Jorge Bornhausen (SC), no sentido de o governo apropriar-se de recursos do fundo previdenciário dos militares e do Instituto de Resseguros do Brasil (IRB), mas disse que os fundos orçamentários (como o dos militares) estão amparados por leis complementares e que a destinação do dinheiro desses fundos é definida nessa legislação - criando-se a vinculação dos recursos. Tavares acrescentou que não serão anunciadas agora as medidas estruturais que o governo pretende adotar para conseguir cobrar a contribuição previdenciária dos servidores públicos inativos. Essas medidas, observou o ministro
dependem ainda de negociações com os governadores e da divulgação do acórdão da decisão adotada pelo STF na quinta-feira (30).

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