Brasília, 05 (AE) - O presidente nacional da OAB, Reginaldo de Castro, lamentou hoje o "desrespeito flagrante da Constituição por parte das elites governantes do Brasil". Ao se referir aos onze anos de promulgação da Constituição Federal, comemorados hoje, na abertura da reunião mensal do Conselho Federal, Reginaldo de Castro voltou a criticar o governo, que tenta afastar os obstáculos que impedem a cobrança previdenciária dos servidores inativos. "Ironicamente, uma pequena blitz da Receita Federal em São Paulo revelou que alguns bancos devem ao fisco cerca de R$ 9 bilhões, ou seja, cinco vezes o que o governo alega ter perdido com a decisão do Supremo Tribunal Federal", afirmou o presidente da OAB, para quem o Estado deveria buscar o fim da renúncia fiscal ao invés de instituir contribuições "que penalizam a sociedade e afronta a Constituição".

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