Brasília, 5 (AE) - O presidente do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho, divulgou há pouco um resumo da proposta com três medidas compensatórias para a recuperação da receita previdenciária, perdida com a decisão do Supremo Tribunal Federal, na semana passada, de suspender a cobrança da contribuição dos inativos e o aumento da alíquota para os funcionários em atividade. A primeira medida é a tributação de remessas de juros para o exterior, baseada na exposição feita pelo secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, à CPI dos Bancos, no dia 20 de maio. Segundo transcrição da exposição de Maciel feita por Barbalho, o secretário disse que, a isenção é uma transferência de dinheiro "do erário brasileiro para o pobre erário dos países industrializados, ou para paraísos fiscais".
A segunda proposta é o tratamento isonômico efetivo entre o não residente e o residente no Brasil. Ainda com base no depoimento de Maciel, Barbalho ressaltou que a diferença de tratamento faz com que investidores brasileiros remetam seus recursos ao exterior para que ele volte como investimento estrangeiro. O secretário informou na época que os maiores investimentos nas bolsas de valores brasileiras não vêem dos países industrializados e sim da América Central e do Caribe. Ele ainda ironizou dizendo que "como todos sabem é um local de altíssimos investimentos, onde se encontram os maiores investidores do mundo". Maciel concluiu que "obviamente que é uma enorme farsa e isso é coisa de brasileiros". A terceira proposta de Barbalho é a tributação de lucros e dividendos, remetidos ao exterior. Segundo o texto, se fosse restabelecida a alíquota do imposto de renda na fonte de 15%, que vigorou até 31 de dezembro de 95, teria havido uma receita no ano passado de US$ 1,08 bilhão.

mockup