Ribeirão Preto, 17 (AE) - A Câmara de Ribeirão Preto, no interior de São Paulo, aprovou, na noite de ontem (16), projeto do prefeito Luiz Roberto Jábali (PSDB) que reduz a folha de pagamento da administração. O texto prevê quatro mecanismos de corte de salários. Caso um determinado servidor não opte por um deles, a prefeitura se encarregará de o fazer. Com a medida, Jábali pretende economizar cerca de R$ 2,5 milhões e limitar os gastos com salários ao teto legal de 60% da receita líquida, sem demissões.
Depois de diversas reuniões, assessores de Jábali e o Sindicato dos Servidores chegaram a um acordo, na quarta-feira (15). Ficou estabelecido que os funcionários terão estabilidade no emprego até 31 de dezembro de 2000. A lei deverá entrar em vigor a partir do dia 1º. Após a publicação no "Diário Oficial" do Município, os servidores terão cinco dias para optar por um dos mecanismos.
A prefeitura fez uma pesquisa antes de preparar o projeto, uma vez que a tentativa anterior, de reduzir temporariamente em 25% a jornada e cortar os vencimentos em 20%, fracassou, após recurso judicial do sindicato. A prefeitura cogitou dispensar cerca de 2 mil funcionários, após a quebra da estabilidade no setor público, e a negociação recomeçou.
As alternativas à escolha dos funcionários são: plano de demissão incentivada (com gratificações especiais); licença sem vencimento (de um a três anos); redução voluntária de 25% na jornada e 20% na remuneração, até 31 de maio de 2000; e empréstimo de 15% dos vencimentos à administração (até 31 de maio de 2000, com devolução, corrigida pela poupança, até junho de 2001).

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