Brasília, 17 (AE) - O governo anunciou hoje duas medidas que podem ajudar o presidente Fernando Henrique Cardoso a recuperar os índices de popularidade. O aumento de R$ 948 milhões nos gastos do Poder Executivo e a garantia de que os combustíveis não sofrerão novo reajuste.
Isso apesar do preço do petróleo ter sofrido novas elevações no mercado internacional e atingido US$ 24 por barril.
Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Amaury Bier, as medidas não comprometem as metas fiscais acertadas com o Fundo Monetário Internacional (FMI). "Elas são compatíveis com os objetivos fiscais", disse.
Ao destacar que foram decisões técnicas e admitir que novas ampliações de gastos poderão ser autorizadas até o fim do ano, Bier negou que as medidas tenham um caráter político. "A expansão de gastos não têm qualquer relação com a popularidade do presidente", afirmou.
Ele disse que, embora Fernando Henrique tenha participado das discussões para a ampliação dos gastos, não foi dele a ordem para a expansão das despesas. Para o secretário-executivo, se o governo tem indicações de que pode aumentar as despesas, não há por quê não o fazer. "Não é razoável deixar o governo espremido, se podemos dar um passo adicional mantendo a restrição fiscal intacta", afirmou.
O secretário garantiu que o governo tem indicações de que o resultado fiscal pode ser alcançado, independentemente do aumento das despesas que é destinado principalmente aos ministérios. As metas com o FMI prevêem que o governo central fechará o ano com um superávit de R$ 24 bilhões este ano, o correspondente a 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Para justificar a previsão, Bier lembrou que, além da boa arrecadação de julho, neste mês, a receita do governo também está tendo bom desempenho.
Sobre a questão dos combustíveis, ele informou que o governo voltou a rever o saldo da Parcela de Preços Específica (PPE), a chamada conta-petróleo, que passou de R$ 3,25 bilhões para R$ 2,9 bilhões. Isso significa que o governo está abrindo mão de R$ 300 milhões do superávit da conta que entraria no caixa do Tesouro Nacional. O resultado positivo da conta-petróleo é um dos componentes das receitas contabilizadas para garantir o superávit primário do governo central este ano. Mesmo com a revisão da PPE, ele garantiu que "não há perspectiva de aumento de preço de combustíveis no mercado interno".
Para cobrir a frustração de receita da conta, segundo Bier, o governo está contando com aumento da receita este mês e com a perspectiva de recebimento do estoque da Cofins. Isso com base na decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou constitucional a cobrança da contribuição para as empresas dos setores de energia, mineração, telecomunicações e combustíveis.
Na repartição do bolo das despesas liberadas, o Ministério dos Transportes será o maior beneficiário, com o acréscimo de R$ 314 milhões para gastar. Um total de R$ 217 milhões deverão atender projetos do programa Brasil em Ação que estão sendo tocados por aquela pasta, enquanto, para os demais projetos, estão previstos R$ 97 milhões.
Há duas semanas, o governo havia autorizado uma ampliação de R$ 200 milhões nas despesas previstas no orçamento do Ministério dos Transportes.
Em seguida àquela pasta, estão o Ministério da Fazenda, que receberá a fatia de R$ 80 milhões, e a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, com a parcela de R$ 66,6 milhões. Para o Ministério da Previdência Social, estão previstos R$ 65,6 milhões, enquanto o Ministério da Saúde será contemplado com o ampliação de R$ 50 milhões nos gastos.
O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, Guilherme Dias, explicou que os recursos não serão gastos em novos projetos, mas somente naqueles em andamento. "O dinheiro será gasto em projetos que já estão em andamento", garantiu. Com a ampliação de R$ 948 milhões para os gastos, o limite global para as despesas de Outros Custeios e Capital (OCC) - rubrica do Orçamento em que o governo tem espaço para mexer - passou para R$ 35,2 bilhões. No contingenciamento feito pelo governo em abril, este limite correspondia a R$ 33,5 bilhões.
Dias explicou que a ampliação dos limites de gastos não representa uma nova alocação de recursos do Orçamento, mas sim a liberação das despesas que estavam contingenciadas. "Não há nova alocação de recursos para o Orçamento de 99", disse o secretário.

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