Belo Horizonte, 17 (AE) - Os arranjos políticos para o anúncio oficial do fim da moratória de Minas Gerais com a União começaram. De acordo com assessores da Secretaria Estadual da Fazenda, os aspectos técnicos foram praticamente fechados com o Tesouro Nacional. Faltam agora os conchavos para decidir quem anuncia as pazes: o governador Itamar Franco (PMDB) ou o governador em exercício, Newton Cardoso (PMDB).
A opção por Cardoso teria por objetivo poupar Itamar da imagem de recuo político, depois de tantos discursos radicais sobre a decisão de não pagar a dívida com a União. Se resolver assumir ele mesmo a tarefa de anunciar o fim da moratória, explicam assessores, Itamar certamente exigirá que o Palácio do Planalto também admita publicamente algum recuo.
Desde terça-feira (14), o governador mineiro está nos Estados Unidos. Ele tirou licença de 15 dias para partipar da cerimônia de casamento da filha Georgiana Franco, em Washington, amanhã (18). De lá, Itamar vem sendo informado do andamento das negociações com o Tesouro Nacional, por meio de fax e telefonemas de Cardoso. "Vamos aguardar uma resposta do governador para podermos continuar a conversa com o governo federal", disse hoje o governador em exercício.
O fim da moratória mineira com a União ganhou contornos mais definidos na terça-feira, depois do encontro entre os secretários da Fazenda do Estado, José Augusto Trópia Reis, e do Tesouro Nacional, Fábio Barbosa.
A reunião desta semana foi a terceira entre os dois secretários. Uma última rodada de negociações foi agendada para o dia 5.
Nem o governo mineiro nem o Tesouro Nacional divulgaram detalhes das propostas de acerto discutidas. Mas sabe-se que, dentre as reivindicações apresentadas pelo Estado, está a redução em pelo menos 3% do comprometimento da receita líquida para pagamento da parcela mensal da dívida mobiliária. A proposta de transformação do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais em instituição financeira de fomento é outro item da negociação.
Por meio do porta-voz da Presidência da República, Georges Lamazire, o presidente Fernando Henrique Cardoso anunciou a satisfação com o fato de Minas Gerais ter decidido voltar a pagar as dívidas externas e com a nova disposição do governo do Estado para entrar em acordo com a União. Segundo o líder do PSDB na Câmara, Aécio Neves (MG), o presidente avaliará nesse fim de semana as sugestões do ministro da Fazenda, Pedro Malan, para dar uma resposta positiva a Itamar.
Uma das possibilidades é o envio de documento às instituições financeiras internacionais sobre a nova situação de Minas Gerais. Poucas semanas depois da decretação da moratória, em janeiro, o Ministério da Fazenda enviou documento aos órgãos internacionais informando a situação de inadimplência do Estado e aconselhando a suspensão da liberação de créditos aprovados.
Uma nova carta do ministério, confirmando a situação atual de Minas Gerais, é o sinal verde que Itamar espera para reivindicar novos empréstimos.
Desde a moratória, vários projetos - especialmente de obras viárias - não saíram do papel por falta de financiamento. Só o programa de recuperação viária tem um orçamento de mais de R$ 1 bilhão.

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