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quinta-feira, 16 de setembro de 1999
Por Denise Ramiro 
São Paulo, 17 (AE) - O relator da reforma tributária, deputado Mussa Demes (PFL-PI), lamentou, durante a palestra em seminário que discutiu as reformas constitucionais, promovido pela Academia Internacional de Direito e Economia, que o Brasil ainda não possa se dar ao luxo de reduzir a carga tributária porque, no momento, nem mesmo as questões básicas da população foram atendidos. No entanto, ele disse que, na proposta que está sendo feita, os tributos serão remanejados. Demes ressaltou que o imposto que considera mais justo é o incidente sobre a renda, mais o País também não se pode dar a esse luxo, de acordo com ele. Por isso, explicou, o texto da proposta da reforma tributária propõe o imposto sobre o consumo, compartilhado entre União e Estados. Na proposta do relator, cada um (União e Estado) ficaria com o que arrecadasse, tendo o Estado de repartir o imposto com os municípios. Segundo ele, a proposta da reforma visa a criar um imposto com duas alíquotas compartilhadas entre União e Estados.
O relator disse também que acha "nebulosa" a proposta encaminhada pelo governo à comissão, pois não define como seria feita a partilha do imposto com os Estados nem qual a alíquota. Isso poderia, segundo ele, gerar desconfiança por parte dos Estados. De acordo com Demes, a proposta do governo, que defende um imposto federal, seria vista pelos Estados como uma centralização.


