Brasília, 17 (AE) - Assessores e líderes iniciam na próxima semana os contatos informais com a relatora da reforma do Judiciário, deputada Zulaiê Cobra Ribeiro (PSDB-SP), para tentar alterar pontos considerados ruins para o governo. O líder do governo na Câmara, Arnaldo Madeira (PSDB-SP), teve uma primeira conversa com Zulaiê ontem (16) e garantiu que a relatora se mostrou "aberta ao diálogo".
"Haverá conversas com várias áreas, do governo e dos setores do Judiciário", argumentou Madeira. Segundo o líder, é "em cima do relatório" que se começa a construir o texto final. "Há muitas críticas já levantadas por assessores jurídicos do governo que precisam ser trabalhadas, mas vamos sentar para conversas sobre pontos técnicos a partir da próxima semana", comentou.
"É uma reforma muito complexa e precisa ser debatida; estamos no processo de construção do entendimento." Para o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Aloysio Nunes Ferreira, o relatório de Zulaiê é bom e representa "dois terços do caminho" a ser percorrido. Ele enfatiza que caberá ao ministro da Justiça, José Carlos Dias, conduzir as dicussões sobre os pontos do relatório do ponto de vista do governo. Os dois tiveram ontem uma primeira conversa sobre o texto da tucana e, segundo Dias, "não há nenhuma barreira intransponível" em relação às posições dele e as do governo.
Segundo Dias, não há divergências em relação a pontos fundamentais e a conversa com Ferreira ajudou "na convergência". Por intermédio de assessores, o ministro disse que tem os pontos de vista, mas que "a posição do governo será adotada". Ferreira acrescentou ainda que a condução do tema por Dias "será discreta porque se trata de matéria sobre o Poder Judiciário que está sendo feita pelo Legislativo e esta é a razão pela qual o governo se autopolicia em relação a este tema".
Ferreira, que era o relator da reforma do Judiciário até ser escolhido para integrar o ministério, defende Zulaiê das críticas feitas por alguns assessores do governo de que ela não discutiu previamente o relatório com o governo. "Ela não era obrigada a discutir e, mesmo assim, fez contatos com assessores do Ministério da Justiça", afirmou. "É um bom relatório e tenho, pessoalmente, reservas em relação a alguns pontos", afirmou, acrescentando: "É muito difícil alguém de carne e osso obter unanimidade." Ferreira acredita que o texto apresentado por Zulaiê "está mais pronto" para ser votado do que o relatório que ele apresentou.
Entre as ressalvas ao parecer, o ministro cita a supressão da ação direta de constitucionalidade (ADC). "No meu relatório, eu tinha proposto uma forma mais ampliada desta ação, para tirar o cunho oficialista", lembra. No relatório, Ferreira estendia o direito a entrar com ADCs os mesmos representantes da sociedade que podem apresentar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins).
O ministro também é contra o fim do foro privilegiado para o julgamento de crimes comuns do presidente e vice-presidente da República, ministros e parlamentares. "Sou a favor da revisão da imunidade parlamentar, mas não do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF)", disse. "Esse foro não é necessariamente um benefício às autoridades, mesmo porque eles não têm o direito a recorrer se forem condenados", ponderou, explicando que o foro privilegiado tem como função apenas a garantia de maior isenção nos julgamentos.
Ferreira acredita que Zulaiê "deu a solução viável" para a Justiça do Trabalho, com o fim dos classistas. "Eu sugeriria audácia na introdução dos juízados especiais; ela adotou ainda um mecanismo audacioso para evitar a sobrecarga dos tribunais superiores: o critério de relevância que permite uma espécie de súmula vinculante para questões fiscais e previdenciárias."

mockup