Brasília, 17 (AE) - O Programa de Demissão Voluntária (PDV), um dos instrumentos do governo para a redução dos gastos com o funcionalismo federal, atingiu apenas 1% de um universo de cerca de 360 mil servidores habilitados para a iniciativa, o que representa um custo de R$ 107,1 milhões e uma economia de R$ 56 7 milhões ao ano. Esse é o resultado preliminar do Programa de Gestão de Pessoal (PGP) anunciado hoje pelo secretário-executivo do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão, Guilherme Dias.
Dias disse que o resultado do PDV foi satisfatório, mas admitiu que as razões conjunturais e regionais em razão do desaquecimento da economia, com o aumento do índice de desemprego, provocaram baixas adesões em alguns Estados, como foi o caso do Rio, que tem o maior número de servidores. No Rio, cujo número de funcionários chega a 107.298 contra 44.568 em Brasília, 495 servidores credenciaram-se para o programa, 13,72% do total dos 3.607 que participou do PDV no País. Em São Paulo, foram 397 servidores de um total de 37.923, o que significa 11 01% dos 3.607.
Optaram pela redução da jornada de trabalho, com remuneração proporcional e licença sem vencimentos, duas outras medidas do Programa de Gestão de Pessoal, 147 servidores, dos quais 84 referentes à licença e 63, à dimimuição da carga horária. O governo vai gastar com os três instrumentos do PGP, incluindo o PDV, R$ 107,6 milhões. A economia será de R$ 58,5 milhões ao ano. O governo vem adotando ainda o instrumento de incentivar a disponibilidade sem remuneração.
Dias disse que ainda não foi definido se o PDV será realizado anualmente. "Será feito um trabalho contínuo para que os servidores que não se enquadram no novo perfil sejam desligados." "Mas não há previsão sobre os próximos programas de demissão voluntária."
A meta do governo é enxugar mais o quadro de pessoal, cortando 10% dos funcionários com cargos comissionados até o início de 2000. Com o fim do PDV, cujo prazo de inscrição terminou no dia 3, o Executivo vai manter três medidas: licença incentivada sem remuneração, redução da jornada e disponibilidade sem remuneração. Para isso, o ministério definiu que os órgãos federais em Brasília e nos Estados têm até o dia 30 para apresentar os planos de enxugamento de gastos.
Para o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Luiz Carlos Capela, a despesa de R$ 107,6 milhões com o PGP será compensada com a economia de R$ 58,5 milhões anual. "Num prazo inferior a dois anos, a gente consegue pagar o programa de gestão", disse Capela. Comparando-se o resultado preliminar do PDV desse ano com o de 1996, quando foi realizado o último programa da União, a adesão foi pequena. Em 1996, participaram do PDV 7.765 servidores de um total de 10.300 candidatos. A despesa foi de R$ 182 milhões e a economia, de R$ 100,2 milhões.
"Não dá para dizer que o resultado desse ano foi decepcionante porque não fizemos uma estimativa para o PDV, que faz parte de amplo programa de reforma do quadro de pessoal", afirmou Capela. Ele admitiu, no entanto, que, naquele ano, a conjuntura econômica era mais favorável e o índice de desemprego menor, gerando, como consequência, uma participação maior nesse tipo de programa. Para ele, em 1996, o governo também usou como forma de pressão a demissão, caso os funcionários não aderissem ao programa. "Nós fizemos nesse ano um programa voluntário mesmo", garantiu Dias.
O PGP está previso no Plano Plurianual e no Orçamento para 2000. Para o programa, o Estado ofereceu um prêmio de 1,25 salário por ano trabalhado, pagamento do saldo do reajuste de 28 86%, acesso à capacitação do Banco de Oportunidades e um bônus (curso de gerenciamento e linha de crédito para abertura de empreendimentos, limitada a R$ 30 mil). Segundo Dias, o resultado final será definido depois que forem sistematizados todos os dados.

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