São Paulo, 11 (AE) - A investigação da paternidade para famílias carentes em São Paulo, que envolve hoje cerca de 40 mil pessoas no Estado, deve dar um salto nos próximos dias. Já estão sobre a mesa do governador Mário Covas, com um ano de atraso, um decreto e um convênio que possibilitarão a realização diária de exames de DNA, o melhor atestado científico para confirmar ou negar um caso de paternidade. Até agora, 95% dos testes são feitos por antígenos eritrocitários e HLA (marcadores usados para comparar o sangue do pai e do filho), estudos que só podem excluir os falsos pais. Se o resultado for positivo, não há como afirmar com a mesma precisão o parentesco.
Essa incerteza tem angustiado alguns juízes, que estão inseguros para decidir uma questão tão grave sem toda a convicção. "Não podemos ter a menor dúvida em decidir sobre uma coisa que vai além da vida do cidadão", explica um dos magistrados envolvidos com essas sentenças. "Sem o DNA, corremos o risco de julgar em cima de provas testemunhais, que não têm a mesma precisão, e deixar uma falsa família para a eternidade."
O problema parecia resolvido em abril do ano passado, quando a Lei n.º 9.934/98 foi aprovada na Assembléia Legislativa. Em quatro artigos simples, a lei assegurava a gratuidade para a realização do DNA às pessoas carentes, previa a regulamentação no prazo de 120 dias e determinava que os recursos sairiam do orçamento. Uma comissão foi formada para discutir a regulamentação, mas o dinheiro não apareceu.
Só agora, depois de formalizar um convênio de R$ 5,4 milhões por ano com a Procuradoria-Geral do Estado, o decreto ficou pronto para pôr a lei em funcionamento. "Queríamos que o governador assinasse o decreto e o convênio juntos, para não criar uma falsa expectativa", explica o secretário de Justiça e Defesa da Cidadania, Belisário dos Santos Júnior. "Não adiantaria ter a lei regulamentada sem os recursos necessários."
Com o convênio, será possível a aquisição de equipamento e pessoal suficientes para quadruplicar o número de testes de DNA. Hoje, o Instituto de Medicina Social e de Criminologia do Estado de São Paulo (Imesc) vem realizando 30 exames desse tipo num período de dois meses. Eles representam apenas 5% do total de exames de paternidade feitos no instituto.
Com os novos recursos, esse número deve subir para 120 em outubro e 180 em dezembro, até chegar a 400 em junho do ano que vem. Mas há expectativas mais otimistas de que esse número possa dobrar até lá. Seria um salto, mas ainda não o suficiente para zerar a fila de 13 mil famílias, que estão agendadas até maio do próximo ano.
Hoje, o Imesc atende 90 famílias por dia. São mulheres e crianças que chegam, a partir das 5h30 da manhã, num prédio acanhado na Barra Funda, zona oeste de São Paulo, seguidas por homens calados e desconfiados. Se chegaram até ali é porque não houve acordo. Invariavelmente, foi a mulher quem entrou na Justiça para reivindicar a paternidade de seu filho. Como o suposto pai renega essa condição, o juiz encaminha um ofício ao Imesc para a realização do exame.
Após uma rápida entrevista, quando a funcionária se certifica de que ninguém recebeu sangue recentemente (poderia comprometer o resultado), os três são submetidos à coleta. A rotina só se altera quando o pai falta, o que não é incomum. "Temos 45% de absenteísmo", conta o superintendente do Imesc, André de Felice. "Nesses casos, o juiz marca uma nova data." Excepcionalmente, o teste é cancelado por outros motivos. "Uma vez, o pai resolveu reconhecer o filho na hora e dispensou o exame", conta uma funcionária.
Por essas e outras, o superintendente acha que a investigação de paternidade deixou de ser um fato tão anormal na vida das pessoas. "Antes havia muita briga e discussão, mas hoje todos estão mais conscientes", avalia Felice. "Continua uma coisa constrangedora, mas já é mais bem-aceita, tanto que os casos se multiplicaram nos últimos anos."
Às vezes o constrangimento é maior para a mãe. "Uma mulher apareceu com dois gêmeos aqui e o resultado deu positivo em apenas um caso", conta o superintendente. "Descobrimos depois que um gêmeo fora fecundado pelo suposto pai, mas o outro tinha sido concebido pelo seu irmão."
Para o médico Sérgio Danilo Junho Pena, professor da UFMG e um dos maiores especialistas em genética do País, isso é bem possível. "No intervalo de algumas horas ou de até um dia, a mulher pode fecundar dois óvulos com parceiros diferentes", anota.
Fãs - Entre os milhares de casos atendidos pelo Imesc, também há gente famosa que acaba madrugando nas salas de espera do instituto. "Às vezes, são empregadas ou fãs que engravidam e entram com uma ação na Justiça", cita Felice.
Toda essa demanda, segundo ele, exigiu uma grande reestruturação do órgão. Na contramão do enxugamento da máquina, o Imesc aumentou seu quadro de 74 funcionários em 1996 para 100 neste ano e, com o convênio, deverá passar para 123 nos próximos meses. Foram gastos ainda R$ 200 mil na aquisição de equipamentos para a realização do DNA.
A introdução desse novo exame também levou ao treinamento de biólogos e técnicos no exterior. "Gostaria muito de ter ido mais depressa, como queriam os juízes, mas essa fase de transição, que ainda vai durar até o próximo ano, é indispensável", justifica Belisário.
Segundo ele, seria muito mais rápido mandar os exames para os laboratórios particulares. "Perderíamos menos tempo, mas gastaríamos muito mais e não treinaríamos os nossos funcionários", pondera o secretário. De acordo com ele, um teste de DNA custa em torno de R$ 1,3 mil, mas pode ficar mais barato se for feito pelo Estado. "Como trabalhamos com grandes quantidades, poderemos obter um preço de R$ 800,00 ou menos para cada exame", calcula.
Apesar de concordar com a preocupação dos juízes, Belisário acha que os testes atuais já eliminam boa parte das dúvidas. "Se houver uma incerteza maior, fazemos então o DNA", informa. Para o professor Danilo Pena, não é bem assim. "O DNA pode descrever alguém em 5 ou 50 palavras, mas o HLA só descreve a sombra da pessoa", compara. Seja como for, Belisário admite que é preciso diminuir ainda mais qualquer margem de erro. "É bem mais do que um problema de herança ou patrimônio", resume o secretário. "Essas pessoas, na maioria muito pobres, estão atrás de uma coisa muito mais valiosa: um nome e uma referência."

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