Brasília, 09 (AE) - O descontrole das queimadas e incêndios criminosos levou o governo a acelerar a regulamentação da Lei de Crimes Ambientais, que foi sancionada em fevereiro de 1998.
O ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, prometeu enviar proposta de decreto ao presidente Fernando Henrique Cardoso na segunda-feira (13).
O ministro-chefe da Casa Civil, Pedro Parente, disse que o Palácio do Planalto deverá estudar o assunto em cinco dias.
O governo decidiu regulamentar a legislação por decreto para que o processo seja mais rápido. Se o Palácio do Planalto aprovar o texto da regulamentação, bastará uma assinatura do presidente Fernando Henrique Cardoso para que a lei entre em vigor definitivamente.
Sarney Filho pretende manter os valores altos das multas para os crimes contra o meio ambiente - na nova lei, elas chegam a R$ 50 milhões.
"A multa máxima de R$ 4,9 mil que temos hoje é uma piada", disse. "As pessoas precisam ter medo de ir à falência."
Parente disse que o governo vai "dar toda a prioridade" à Lei dos Crimes Ambientais. Ele informou que o Palácio do Planalto vai estudar a proposta de regulamentação em prazo recorde, no máximo em cinco dias úteis. "Nós, da Casa Civil, temos a obrigação de fazer uma verificação final sob o ponto de vista jurídico."
O Palácio do Planalto estuda a liberação, por medida provisória (MP), de R$ 17 milhões que o Ministério do Meio Ambiente pediu para combater as queimadas.
Parente afirmou que o governo não terá nenhuma dúvida em encaminhar MP, se concluir que os recursos são necessários. Parente disse que o governo trabalhou muito e conseguiu menor incidência de incêndios no arco do desmatamento.

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