Campinas, SP, 31 (AE) - A Câmara de Campinas aprovou ontem (30) à noite, por 16 votos contra quatro, projeto de lei do prefeito Chico Amaral (PPB) para realização de uma reforma administrativa. Foram extintas seis secretarias municipais e 13 departamentos. Com as mudanças, a administração municipal pretende economizar cerca de R$ 500,00 mensais.
A oposição, porém, considera essa economia "irrisória" diante do déficit mensal de R$ 8,8 milhões, e insiste na demissão da maior parte dos 700 funcionários que ocupam cargos comissionados.
Foram extintas as secretarias municipais de Cidadania, Esporte, Meio Ambiente, Operações, Serviços Públicos, e Extraordinária para Desenvolvimento Econômico. O projeto também determina uma reestruturação geral nas secretarias municipal de Cultura e Turismo, Negócios Jurídicos, Projetos e Obras, e Planejamento Urbano. Ao contrário do que pretendiam os partidos de oposição e o Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, a medida não prevê demissões de comissionados, limitando-se a remanejamento de funções.
Durante a votação, houve protestos dos vereadores de oposição
que tiveram rejeitada uma emenda que pretendia a redução de 700 para 119 no número de cargos comissionados. "Essa reforma não vai mudar nada", disse o vereador Sebastião Arcanjo (PT). Segundo ele, se a emenda propondo a redução de comissionados fosse aprovada, a administração municipal poderia economizar cerca de R$ 1,2 milhão mensais. Para o parlamentar, a proposta aprovada privilegia os "apadrinhados"do prefeito.
O líder do governo na Câmara, Roberto Mingone (PPB), rebateu as críticas, afirmando que a economia prevista de R$ 500 mil mensais "não é pouca". Além disso, segundo ele, o projeto reformula o funcionamento das secretarias municipais. "Haverá otimização dos recursos para compra de máquinas e equipamentos"
acredita.
A Câmara pretende agendar, para os próximos dias, outros dois projetos polêmicos. Um deles propõe a concessão da Sociedade de Abastecimento de água e Saneamento (Sanasa) para a iniciativa privada. O órgão municipal é responsável pela captação, tratamento e distribuição de água no município. O outro prevê a mesma providência para a coleta de lixo. Os dois projetos deverão ser votados em sessões extraordinárias, mas a data ainda não foi definida.

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